BSPF - 28/07/2019
Lucros do BC e devoluções do BNDES cobrirão parte do rombo
Brasília - Solucionada em 2019 após a aprovação de um
crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões pelo Congresso Nacional, a regra de ouro
voltará a registrar insuficiência de recursos em 2020. Segundo projeções do
Tesouro Nacional divulgadas nesta semana, faltarão R$ 134,1 bilhões para
cumprir a regra no próximo ano.
Originalmente, a insuficiência de recursos somaria R$ 315
bilhões, mas o governo poderá usar lucros do Banco Central (BC) em 2018 e 2019
e a devolução de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) para cobrir parte do rombo. Ao aprovar o crédito suplementar, o
Congresso autorizou o governo a carregar parte do superávit financeiro de anos
anteriores para 2019 e 2020.
Ao todo, R$ 180,9 bilhões serão empregados para abater a
insuficiência original, reduzindo o rombo efetivo para R$ 134,1 bilhões. O
Tesouro usará R$ 141,2 bilhões do lucro BC no primeiro semestre de 2018. Na
época, o banco havia lucrado R$ 150,9 bilhões, mas o governo só usou R$ 9,7
bilhões até agora para compensar a insuficiência de recursos na regra de ouro.
O Tesouro usará ainda R$ 9,8 bilhões do lucro estimado do BC
no primeiro semestre de 2019. Segundo as estimativas da equipe econômica, o BC
lucrou R$ 24,6 bilhões de janeiro a junho, mas o resultado só será divulgado no
fim de agosto. O governo também destinará R$ 30 bilhões devolvidos pelo Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional no
fim de junho para compensar os rombos da regra de ouro.
O Congresso também autorizou o governo a destinar superávits
financeiros para o cumprimento da regra de ouro em 2019. Neste ano, o Tesouro
usará R$ 14,8 bilhões do lucro do BC no primeiro semestre de 2019 (do total de
R$ 24,6 bilhões) e R$ 14,5 bilhões de outras fontes – como retorno de operações
de crédito, retorno de empréstimos a estados e municípios e dividendos de
estatais federais – para fechar a conta.
Instituída pelo Artigo 167 da Constituição de 1988, a regra
de ouro determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos
correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de
capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar
a dívida pública. Nos últimos anos, os sucessivos déficits fiscais têm posto em
risco o cumprimento da norma, o que tem levado o Tesouro a buscar fontes de
recursos para ter dinheiro em caixa e reduzir a necessidade de emissão de
títulos públicos.
Alternativas
O secretário substituto do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira,
disse que ainda existem opções para cobrir a insuficiência de R$ 134,1 bilhões
no próximo ano sem recorrer ao Congresso Nacional, como ocorreu neste ano. A
primeira opção é o BNDES devolver mais R$ 96 bilhões ao Tesouro Nacional nos
próximos meses, como foi prometido pelo banco. A segunda é o leilão da cessão
onerosa dos barris de petróleo na camada pré-sal. Ele, no entanto, advertiu que
o problema só será definitivamente resolvido quando o governo conseguir
reequilibrar as contas públicas.
“A reforma da Previdência foi o primeiro passo, mas ela só
vai conseguir impedir que os gastos obrigatórios cresçam e que o problema
fiscal piore ainda mais”, disse. Segundo Ladeira, o governo está revendo
políticas públicas e pretende reformular as carreiras do funcionalismo público
para continuar a reduzir os déficits primários (resultado negativo das contas
do governo sem os juros da dívida pública).
Fonte: Agência Brasil