BSPF - 28/07/2019
O Pará, o Piauí e o Rio Grande do Norte passarão a utilizar
a ferramenta desenvolvida pelo governo federal para a gestão de passagens e diárias
de servidores públicos em deslocamentos a serviço. O Sistema de Concessão de
Diárias e Passagens – SCDP foi cedido gratuitamente pelo Ministério da Economia
para uso nos estados. A primeira unidade da federação a utilizar o sistema foi
Minas Gerais e já conseguiu economizar cerca de R$ 17,4 milhões em um ano. O
Amazonas é outro estado que está em processo de implantação do sistema.
No Executivo Federal, a gestão de diárias e passagens é
realizada pelo SCDP desde 2004. O desenvolvimento de uma ferramenta semelhante
custaria R$ 4,2 milhões aos cofres de cada estado. Além da redução do gasto
para a criação de sistema semelhante, a iniciativa também acaba com a
utilização de papel e otimiza o trabalho da equipe responsável pela emissão e
prestação de contas das viagens. “Essa é uma das soluções de melhoria da gestão
do governo federal que estão disponíveis para outros entes e poderes da União”,
ressalta o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.
Para acessar o sistema, é necessário informar o CPF do
servidor e o trecho de deslocamento, o que torna o processo de concessão de
diárias e passagens bem mais simples. Outra vantagem, segundo Cristiano
Heckert, é que a divulgação passa a ser mais transparente, pois o destino,
frequência e motivo do deslocamento ficam disponíveis no Portal da
Transparência e não apenas o valor da despesa.
Sistema integrado
O advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby
Fernandes explica que o SCDP é um sistema eletrônico que integra as atividades
de concessão, registro, acompanhamento, gestão e controle das diárias e
passagens, decorrentes de viagens realizadas no interesse da Administração, em
território nacional ou estrangeiro.
“O sistema permite a tramitação eletrônica dos documentos,
cuja aprovação exige a utilização de certificado digital. Além disso, permite a
emissão de arquivos de informações referentes ao controle de diárias e passagens,
solicitadas pelo Portal da Transparência”, esclarece Jacoby Fernandes.
O SCDP é composto por dois módulos, acessados em endereços
eletrônicos diferentes, um para acesso pelos servidores da Administração
Pública federal e outro para acesso pelas agências de turismo.
Fonte: Canal Aberto Brasil