Metrópoles - 28/07/2019
Executivo Federal atualiza cadastro de servidores e exonera
quem não se enquadrar. Medida de extinção tem última fase essa semana.
A equipe do presidente Jair Bolsonaro (PSL) está empenhada
em promover a reforma administrativa. Antes de enviar ao Congresso a proposta
de mudança que vai provocar reestruturação e simplificação das carreiras,
redução do salário inicial e ampliação dos níveis de progressão, a faxina
começou com os cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), Funções
Gratificadas (FG) e Funções Comissionadas do Poder Executivo FCPE). Em seis
meses de governo, essas modalidades de comissionamento tiveram redução de 8,9%.
Os números de corte devem aumentar nos próximos meses. Os
atuais ocupantes de DAS e FCPE foram convocados a apresentar documentos de
experiência profissional, na comissão ocupada e escolaridade compatível
(especialização, mestrado ou doutorado) para serem mantidos nos postos. Quem
não preencher ao menos um dos requisitos será exonerado. O processamento desses
dados começou em maio conforme definição de regras publicadas dois meses antes.
Conforme informações do Painel Estatístico de Pessoal do
Ministério da Economia, o contingenciamento atingiu 1.380 servidores que
recebem DAS ou 11,93%, na comparação entre dezembro do ano passado e junho. As
FCPE encolheram 2,35% ou 273 posições; já as FG foram suprimidas de 1.824
profissionais, redução de 11,45% no mesmo período.
Atualmente, os valores do grupo DAS variam de R$ 2.701,46 a
R$ 16.944,90, sendo que 45,1% recebem entre R$ 3.440,75 e R$ 5.685,55. As
funções gratificadas são de R$ 61,67 a R$ 975,51 nas instituições de ensino e
entre R$ 318,07 e R$ 537,55 nas demais entidades. As FCPE, exclusiva a
efetivos, acrescentam de R$ 1.620,89 a R$ 10.166,94 à remuneração da carreira.
Pacote de extinção
Do pacote de extinção de 21 mil cargos, funções e comissões
falta implementar apenas a última etapa. O prazo termina na próxima quarta. O
lote conta com 1.140 funções alocadas em ministérios, autarquias e fundações,
11.261 distribuídas entre instituições de ensino federal – atingindo em cheio
as coordenações de cursos das universidades e institutos federais –, e quatro
postos de Gratificação de Representação de Gabinete dos Órgãos da Presidência
da República, no Ministério da Defesa.
Ao todo, a medida cancelou 1.487 posições quando entrou em
vigor e 2.001 em 30 de abril. Com o fim desses gastos espera-se economizar
quase R$ 195 milhões por ano. Em média, cada complemento dos salários custa ao
governo R$ 9.284,66 anualmente ou R$ 714,20 mensais, incluindo o 13º salário.
Realocação
Esse pacote de alterações internas tem por objetivo oficial
encolher os gastos e aumentar a qualificação dos serviços prestados pelos
servidores, sejam de carreira ou...
Leia a íntegra em Cargos comissionados e funções gratificadas estão com os dias contados