BSPF - 08/07/2019
O relatório da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) de 2020 deve incluir a permissão para que o Executivo autorize reajuste
salarial para o funcionalismo público em 2020. A medida contraria o governo
que, na proposta original, enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade
de aumento apenas aos militares e não para os demais servidores.
Apesar disso, mesmo se confirmado no relatório final do
deputado Cacá Leão (PP-BA), que deve ser finalizado neste fim de semana, e
aprovado por deputados e senadores, essa autorização não torna o reajuste
obrigatório, mas deixa para o Executivo um possível desgaste com servidores
públicos. O Congresso tem a obrigação constitucional de votar a proposta de LDO
antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
Com 2.996 emendas apresentadas, a maioria delas (1.918) de
redação, o prazo para essas sugestões de alteração no texto foi encerrado na
quinta-feira (4) e Leão, que passou o fim de semana em Brasília, pretende
cumprir o calendário estabelecido na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e
apresentar o relatório até este domingo (7). Depois de votada na CMO, a
proposta precisa ser analisada por deputados e senadores em sessão conjunta do
Congresso Nacional, cuja data está na dependência da evolução das discussões da
reforma da Previdência no plenário da Câmara.
Relatório preliminar
Ao apresentar o
relatório preliminar, no final de
junho, Cacá Leão defendeu, entre outros pontos, a prorrogação do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Previsto para ser extinto em 2020, o Fundo
divide recursos da União entre estados e municípios. “É imperioso garantir a
renovação dessa importante fonte de financiamento da educação básica. A sua
extinção pode gerar um caos sem precedentes para a educação do país”,
ressaltou.
O texto em análise prevê ainda que o salário mínimo será
reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. Na comparação
com o valor atual do mínimo, R$ 998, o aumento nominal será de 4,2%, mesma
variação prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para
os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a
variação do INPC.
Em relação à meta fiscal, o projeto da LDO prevê para 2020
um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que abrange as
contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. A meta
para este ano é de um deficit de R$ 139 bilhões.
(Agência Brasil)
Fonte: Congresso em Foco