BSPF - 03/07/2019
Samuel Moreira (PSDB) estabeleceu piso de 53 anos para
homens e 52 para mulheres; nova regra também beneficia seguranças do Congresso
Nacional
Pressionado pelo Congresso e pelo Palácio do Planalto, o
relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB), decidiu
beneficiar policiais federais em seu parecer final. A idade mínima para
aposentadoria da categoria ficará em 53 (homens) e 52 anos (mulheres). Na
última versão do relatório, Moreira havia mantido a proposta original do
governo, de 55 anos para ambos os sexos.
A nova regra beneficia não apenas policiais federais, mas
também seguranças do Congresso, policiais rodoviários e agentes penitenciários.
Esses profissionais alegam que exercem atividades de risco e, por isso, têm
direito a aposentadoria especial.
Segundo fontes a par das discussões, o presidente Jair
Bolsonaro (PSL) chegou a ligar para o relator nesta quarta-feira (3) para
pressionar em favor das mudanças. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo
Maia (DEM), também teria encampado o lobby dos policiais para favorecer os
profissionais do Senado.
Com isso, o cenário para a votação da reforma na comissão
especial ficou mais favorável. No início do dia, a perspectiva era de que não
havia condições para colocar o texto em votação. No entanto, no final da tarde,
líderes já afirmavam que agora há espaço para isso.
A comissão especial pode começar a votação à noite, depois
de Moreira ler mais um complemento do seu relatório. O início do processo de
votação, porém, não significa que o mérito da reforma da Previdência já será
analisado. Antes de votar o relatório, será preciso analisar os cinco
requerimentos apresentados pela oposição para adiar a votação, o chamado “kit
obstrução”.
Estados e municípios
Em busca da aprovação da reforma na comissão especial,
Moreira vai retirar todas as referências a estados e municípios. O principal
ponto a ser alterado é a previsão de que entes federados com rombos em seus
sistemas previdenciários possam exigir uma contribuição extra de servidores.
Esse ponto desagrada deputados federais, que querem que o ônus da medida
impopular se concentre nas assembleias legislativas.
Fonte: Economia - iG