BSPF - 16/07/2019
LDO 2020 será votada em agosto; Texto do relator prevê
reajuste para servidor federal civil
Foi adiada para o início de agosto a análise do Projeto da
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (PLN 5/2019) pela Comissão Mista
de Orçamento do Congresso Nacional. A apreciação do relatório foi cancelada na última
quarta-feira, dia 10, por conta da votação da reforma da Previdência pela
Câmara dos Deputados.
O relator do texto, deputado Cacá Leão (PP-BA), apresentou o
parecer em que prevê a possibilidade de reajustes salariais para os servidores
federais civis, para isso, o governo federal deverá aprovar a medida. O texto
original enviado pelo Executivo previa apenas a correção das remunerações para
as Forças Armadas.
Segundo a Constituição, o Congresso teria até esta
quarta-feira, dia 17, para analisar o projeto da LDO, sem isso, não poderia
entrar em recesso parlamentar. No entanto, a assessoria da presidência da
Câmara Federal disse que o Congresso não está oficialmente de recesso, está no
chamado "recesso branco", em que não há sessões deliberativas no plenário,
mas podem ocorrer sessões solenes, debates e atividades das comissões.
"Não é incomum isso acontecer [o recesso não oficial], já ocorreu em
outros anos. Os funcionários continuam trabalhando", afirmou a assessoria.
O projeto
A LDO indica o que deve conter na proposta e execução do
orçamento no exercício seguinte. O déficit primário para 2020 está estimado em
R$ 124,1 bilhões para o governo, já englobando as contas do Tesouro Nacional,
da Previdência Social e do Banco Central.
Os parlamentares apresentaram 1.045 emendas. Foram aprovadas
total ou parcialmente 633 propostas de alterações — sendo 63 de bancadas
estaduais, 72 de comissões e 498 individuais.
Por Camilla Pontes
Fonte: Jornal Extra