BSPF - 31/07/2019
O Ministério da Economia vai devolver a todos os sindicatos,
associações, federações e confederações qualquer proposta de reajuste salarial
ou reestruturação de carreiras que não esteja dentro das premissas definidas
pelo governo, de corte de gastos e remanejamento de pessoal
Por meio do Ofício Circular SEI nº 2./2019, o secretário de
Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, distribuiu o aviso aos
dirigentes de gestão de pessoas dos órgãos e entidades da administração federal
do Poder Executivo, no último dia 18 de julho. No texto, o secretário
aproveitou para dar um puxão de orelha nas lideranças sindicais dos servidores,
que representam, segundo o ofício, “aproximadamente três mil cargos distintos
entre centenas de planos e carreiras existentes”.
“Ao longo do primeiro semestre deste ano, verificou-se
intenso encaminhamento à esta Secretaria de processos com propostas complexas e
que não se coadunam com as diretrizes aqui exposta, o que demandou muitas horas
de trabalho do corpo técnico para análise e resposta a essas demandas”, destaca
o documento. Lenhart pediu a colaboração de todos e fez questão de ressaltar
que as pautas reivindicatórias que chegaram ao órgão atravancaram o andamento
do serviço interno, já que “é indubitável que para a construção de novos
modelos de carreiras e desempenho de pessoas faz-se necessária a concentração
total dos técnicos desta Secretaria”.
O secretário lembrou que, diante do atual cenário de
restrição fiscal, não há previsão de um centavo a mais para o funcionalismo na
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 e nem no Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2020, encaminhado ao Congresso Nacional, porque é não é
permitido o aumento de despesas com pessoal, por determinação da Emenda
Constitucional nº 95/2016, conhecida como lei do teto dos gastos. Ele diz,
também, que “o momento é, sem dúvida, de muitas dificuldades, mas também de
oportunidades para se estabelecer novos modelos e soluções estruturais para a
gestão de pessoas a médio e longo prazos na administração pública federal”.
O modelo proposto pelo governo é o oposto do desejado por
grande parte das categorias. Tem como foco a desburocratização administrativa e
os ganhos de eficiência com redução ou unificação das carreiras ou cargos;
manutenção das estruturas remuneratórias atuais, inclusive das aposentadorias e
pensões; manutenção dos requisitos de ingresso dos cargos efetivos, das
similaridades de atribuições e de remunerações – proibindo “transposição de
cargos”; e mobilidade e flexibilidade na movimentação de pessoal. “Estamos no
início de um custoso processo de recuperação, que só será sólido e duradouro se
formos capazes de realizar ajustes difíceis e reformas estruturantes,
trabalhando juntos”, reforça Lenhart.
Fonte: Blog do Servidor