BSPF - 06/07/2019
Estagiários deverão ser escolhidos a partir de processo
seletivo para contratação na administração direta e indireta dos Poderes da
União. É o que propõe o projeto do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que tramita
na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De acordo com a
justificativa do PL 3.613/2019, a seleção para estagiários que recebam bolsa ou
outra forma de contraprestação por órgãos do governo assegura os princípios de
publicidade e impessoalidade do serviço público.
O texto exige que os órgãos respeitem o edital de convocação
do processo seletivo, que deve ser publicado na página oficial do órgão na
internet e encaminhado às instituições de ensino conveniadas, havendo
antecedência mínima de 15 dias da data de realização do processo seletivo.
“As exigências que firmamos são muito simples, de forma a
não criar empecilhos burocráticos para os programas de estágio e permitir que
cada órgão ou entidade adapte o processo seletivo às suas necessidades
específicas”, justifica o senador. A proposta está na fase de recebimento de
emendas e é analisado pela CCJ em Veneziano é o autor da proposta, que tem
Alessandro como relator decisão terminativa.
Fonte: Jornal do Senado