BSPF - 31/08/2019
Medida seria adotada em caso de excesso de gasto com
pessoal, já buscando viabilizar o Orçamento do ano que vem.
Ao mesmo tempo em que anunciou o Orçamento do ano que vem, o
governo já busca alternativas para viabilizar o Orçamento de 2021, preocupado
com o estouro do teto dos gastos, cada vez mais pressionado pelo crescimento
das despesas obrigatórias. Técnicos da equipe econômica adiantam que um
conjunto de medidas está sendo analisado a fim de abrir margem nas contas
públicas.
Entre as ações que estão sendo estudadas pelo time do
ministro da Economia, Paulo Guedes, consta o envio de uma proposta de emenda à
Constituição (PEC) ao Congresso que prevê um gatilho para permitir a redução da
jornada e o salário dos servidores. Será uma alternativa jurídica, uma vez que
o julgamento sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso, mas a
maioria dos ministros considerou a medida, prevista na Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) em caso de excesso de gasto com pessoal, inconstitucional.
Com informações O Globo