BSPF - 31/08/2019
Os servidores públicos federais no que depender do Governo
Federal devem ficar, pelo menos, três anos sem reajustes salariais. Jair
Bolsonaro e Paulo Guedes continuam o processo de desmonte do serviço público e
a precarização das condições de trabalho. Para isso, utilizam como pretexto a
contenção de gastos com o pessoal. A ideia é reduzir salários, aposentadorias,
acabar com serviços públicos, além, é claro, de dificultar o acesso à justiça
pelo trabalhador.
O argumento do governo é que os salários iniciais das
carreiras de Estado são altos (entre R$ 14 mil a R$ 19 mil) e também a rapidez
com que esses servidores chegam ao teto salarial da carreira. É uma
justificativa falsa pois desconsidera especificidades das carreiras e
circunstâncias adversas nas quais elas estão inseridas.
Quanto aos concursos públicos foi publicada no Diário
Oficial desta sexta-feira (30), a Instrução Normativa nº 2, que
condiciona à prévia autorização do Ministério da Economia, para realização de
concurso e provimento de cargos no Poder Executivo federal. A medida, na
prática, pretende facilitar a demissão de funcionários e faz parte da
reforma administrativa que o governo enviará ao Congresso Nacional.
Por outro lado o governo avalia flexibilizar as regras de
contratação de novos servidores públicos. Está em estudo, por exemplo, a
contratação de celetistas e de funcionários temporários via concurso. A medida
também faz parte da reforma administrativa. Terceirização em larga escala a
toque de caixa.
Vai piorar
E não é só. A Comissão de Assunto Sociais do Senado Federal
aprovou, em julho, o parecer da relatora senadora Juíza Selma (PSL/MT) ao PLS 116/2017
- que trata da demissão de servidor público por insuficiência de desempenho.
Foi aprovado, também, requerimento de urgência para que o projeto passe
diretamente ao plenário.
O projeto se configura numa das piores ameaças à
impessoalidade, à moralidade e eficiência do serviço púbico, ao permitir que a
“avaliação de desempenho” seja feita por funcionário não concursado,
possibilitando o assédio ao servidor para obtenção de vantagem política ou
financeira.
O relatório da senadora Juíza Selma além de apontar
critérios subjetivos para a avaliação do desempenho do servidor, rejeitou todas
a emendas e desconsiderou pontos importantes como: não prever um representante
do movimento sindical na defesa do servidor; considerar fatores intermitentes
para avaliação do servidor deixando a análise de habitualidade da conduta de
lado; não prevê treinamento com critérios objetivos para as chefias imediatas e
demais membros da comissão de trabalho sem que envolva questões pessoais; e
outros.
Com informações da Fenajufe