Agência Câmara Notícias - 14/08/2019
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
aprovou nesta quarta-feira (14) projeto (PL 4/2019) que determina que os
ocupantes de cargos públicos não devem exigir dos cidadãos, nas comunicações
escritas ou orais, o uso de pronomes de tratamento excessivamente formais, que
exprimam hierarquia, privilégio, distinção ou grau de formação, como vossa
excelência.
A proposta alcança todos os ocupantes de cargos públicos
relevantes, como presidente da República, ministros, juízes, parlamentares,
governadores e militares de alta patente.
O texto torna ainda oficial o uso da forma de tratamento
“senhor” ou “senhora” nas comunicações com agentes públicos. “Você” e “tu” também
serão admitidos nas comunicações oficiais.
Excesso de formalidade
A proposta foi apresentada pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP)
e recebeu um substitutivo do relator, deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG). O texto
original apenas dispensa uso de “vossa excelência” para detentores de cargos
públicos.
O objetivo do projeto é acabar com o excesso de formalidade
nas comunicações oficiais e simplificar o tratamento protocolar. “Quem ocupa
cargo público está a serviço da população e o tratamento protocolar exagerado
usado atualmente coloca os servidores do Estado em nível de superioridade em
relação ao cidadão comum”, disse Mitraud. “O que se deve exigir são
simplesmente o respeito e a urbanidade necessários ao convívio social.”
De acordo com o texto aprovado, as novas regras de
tratamento não serão exigidas apenas das comunicações realizadas entre os
agentes públicos e as autoridades estrangeiras ou de organismos internacionais,
para evitar eventuais problemas diplomáticos.
Manuais
O relator disse que as formas atuais de tratamento
protocolar estão previstas apenas em manuais de redação dos órgãos públicos. A
Câmara dos Deputados, por exemplo, possui uma versão própria, assim como a
presidência da República.
Tramitação
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.