Agência Brasil
- 14/08/2019
Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, hoje
(14), em sessão administrativa, o orçamento da Corte para o ano de 2020, de R$
686,7 milhões, e sem a previsão de reajuste nos salários dos ministros.
O orçamento é R$ 91,9 milhões menor que o do ano passado, de
R$ 778,6 milhões. A redução se deu devido à adequação às regras da Emenda
Constitucional 95, do teto de gastos públicos, promulgada em 2016.
A emenda previu um período de três anos de adequação do
Poder Judiciário, que a partir do ano que vem fica plenamente sujeito às novas
limitações orçamentárias.
A proposta orçamentária do STF para 2020 será enviada agora
ao Poder Executivo, que a incorpora ao Projeto de Lei Orçamentária (PLO), a ser
apreciado pelo Congresso Nacional.
Mesmo com as novas limitações, o STF garantiu em seu
orçamento espaço para renovações nas instalações da Corte, incluindo R$ 3,3
milhões para a reforma da fachada do edifício-sede.
O maior gasto do tribunal é com salários e encargos de
pessoal, que somam R$ 490,3 milhões. Estão previstos R$ 39,1 milhões para a
contratação de terceirizados, que auxiliam em atividades como limpeza,
segurança e comunicação.
Salário
Neste ano, o salário dos ministros do STF subiu de R$ 33,7
mil para R$ 39,2 mil. O reajuste, de 16,3%, foi aprovado em sessão
administrativa por 7 votos a 4.
O aumento foi depois confirmado pelo Congresso, ocasionando
um efeito cascata na administração pública, uma vez que o salário dos ministros
serve de teto para a remuneração de todos os servidores públicos.