Agência Senado
- 14/08/2019
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) fará uma audiência
pública para debater a reestruturação da Receita Federal, anunciada pelo governo
Jair Bolsonaro. O requerimento para o debate foi aprovado no colegiado nesta
quarta-feira (14).
Para a audiência, que ainda não tem data definida, foram
convidados o ministro da Economia, Paulo Guedes; o presidente da Federação
Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcântara; o
presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal
(Anfip), Floriano Martins de Sá Neto; a deputada estadual Nilse Pinheiro
(PRB-PA) e o representante do Instituto Justiça Fiscal, Dão Real Pereira dos
Santos.
Autor do requerimento, o deputado Edmilson Rodrigues
(Psol-PA) avalia que a reestruturação da Receita Federal põe em risco a
arrecadação federal, a segurança das fronteiras, o fluxo do comércio exterior e
o atendimento ao cidadão. Ele ressalta que as mudanças incluem a redução das
atuais dez regiões fiscais para cinco, além da extinção ou redução de agências
ou delegacias, sob argumentos de restrições orçamentárias e financeiras,
reduzido quadro de pessoal e idade avançada dos servidores.
“As dificuldades revelam desatenção governamental quanto à
essencialidade da organização para o funcionamento do Estado. Conforme prevê o
texto constitucional, a essencialidade da máquina arrecadadora para o
funcionamento de todos os demais serviços públicos e projetos estratégicos visa
fortalecer e resguardar a própria atuação da Receita Federal”, justifica o
autor.