BSPF - 14/08/2019
O Ministério da Economia vai realizar uma reforma da
administração pública que vai atingir os servidores públicos. De acordo com
Antonio Temóteo, jornalista do portal UOL, o governo vai alterar regras que
garantem estabilidade para os funcionários públicos e abrir espaço para
demissões.
No funcionalismo público federal são mais de 300 carreiras,
com cerca de 3.000 cargos. A proposta do executivo será encaminhada ao
Congresso Nacional, mas ainda não há um prazo definido. O objetivo não seria
fazer demissões em massa, mas ter mais produtividade dos servidores.
Os técnicos da equipe econômica vão, além disso, tornar
obrigatório e efetivo o processo de avaliação de desempenho de cada
servidor. “Estamos fazendo um trabalho
detalhado para que a prestação do serviço público seja mais eficiente. Queremos
acabar com as distorções existentes, e uma delas é a estabilidade. O tema é
delicado, mas será enfrentando por esse governo”, disse um técnico que
acompanha as discussões.
Outra possibilidade em estudo é acabar com promoções
automáticas. Além disso, o governo estuda se será necessário enviar ao
Congresso propostas de emenda à Constituição, projetos de lei ou medidas
provisórias.
No dia 10 de julho, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
aprovou um projeto de lei que regulamenta a demissão de servidores públicos
concursados e estáveis por insuficiência de desempenho no trabalho. De acordo
com lei, os servidores públicos concursados adquirem estabilidade após três
anos de serviço e avaliações periódicas de desempenho. Após esse período, só
podem ser demitidos por decisão judicial ou processo administrativo
disciplinar. Uma terceira possibilidade, a demissão por mau desempenho, foi
incluída na Constituição em 1998 pela Emenda Constitucional 19, da reforma
administrativa, mas ainda aguarda a regulamentação para poder ser colocada em
prática.
O parâmetro para a eventual demissão, o desempenho funcional
dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora,
garantindo-se o direito ao contraditório e à ampla defesa. As regras sugeridas
no projeto deverão ser seguido nas administrações públicas federal, estadual,
distrital e municipal.
Propostas em transição
O governo Bolsonaro recebeu diversas propostas da equipe
econômica de Michel Temer, durante a transição de governos, para realizar um
processo de avaliação de servidores que poderia levar à demissão. O então
ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou que essa proposta estava em
estudo. Hoje, Esteves é secretário especial adjunto de Fazenda do Ministério da
Economia.
Para demissão de um servidor, atualmente, é necessário um
processo administrativo disciplinar (PAD), segundo a lei nº 8.112. Tem que
ficar comprovado, entre outros casos, que houve crime contra a administração
pública, abandono do cargo, improbidade administrativa ou corrupção.
A Constituição prevê a demissão do servidor em caso de mau
desempenho. No entanto, a lei ainda não foi regulamentada e, por isso, não pode
ser aplicada.
Unificação de carreiras
Para unificação de carreiras, o primeiro passo desse
processo foi dado na semana passada. Acontece que o secretário de Gestão e
Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, encaminhou
ofício a todos os dirigentes de gestão de pessoas dos órgãos e entidades da
administração federal.
De acordo com o portal UOL, que teve acesso ao documento, o
texto informou aos gestores públicos as regras básicas para propostas de
reestruturação de carreiras que devem ser enviadas à secretaria.
As propostas devem levar em conta os seguintes pontos: A
redução ou unificação das carreiras ou cargos existentes; a manutenção das
estruturas remuneratórias atuais, inclusive das aposentadorias e pensões,
evitando o aumento de gasto público; a manutenção das regras de ingresso nos
cargos; e a mobilidade e a flexibilidade na movimentação de pessoal, para
melhorar a gestão da força de trabalho e reduzir custos operacionais.
De acordo com um técnico da economia, a comunicação formal
da secretaria aos órgãos de gestão de pessoas é o primeiro passo para ciência
dos servidores de que a reforma administrativa está em andamento.
Excesso de cargos
De acordo com Lenhart, a medida tem como objetivo corrigir a
“rigidez” e “obsolescência” que existem entre as atuais estruturas de cargos e
a necessidade da administração pública de prestar um serviço de qualidade.
“Ressalto que são aproximadamente 3.000 cargos distintos
entre centenas de planos e carreiras existentes, cujas amplitudes salariais e
regras de desenvolvimento não condizem com as características das atividades
atuais ou da realidade da administração pública”, disse no ofício.
O governo esperar resolver cinco problemas apontados no
ofício. Veja quais são:
A baixa possibilidade de movimentação de servidores
dificulta a gestão da força de trabalho;
A quantidade excessiva de carreiras implica várias frentes
de negociação de acordos coletivos;
Cada carreira possui regras diferentes, por exemplo, em
relação a progressão e promoção;
A necessidade de ter gestores específicos em todos os
órgãos; e
Cargos com atribuições muito específicas inviabilizam o
aproveitamento eficiente de pessoal.
Fonte: Portal Paraíba