Agência Câmara Notícias
- 14/08/2019
Será instalada hoje a comissão mista para analisar a MP
886/19, que altera a configuração da Presidência da República e, entre outras
mudanças, transfere o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)
para a Casa Civil. Na reunião, também serão eleitos o presidente e
vice-presidente do colegiado. O PPI reúne uma carteira de investimentos
prioritários para o governo, feitos em conjunto com a iniciativa privada.
Além dessas questões, a MP 886 traz de volta à Lei 13.844/19
três assuntos que o presidente havia vetado na sanção do texto: o registro
sindical a cargo do Ministério da Economia; o zoneamento ecológico econômico na
alçada do Ministério do Meio Ambiente; e o Conselho Nacional de Política
Indigenista no âmbito do Ministério da Justiça.
Originalmente, a MP 886 também transferiu para o Ministério
da Agricultura a competência para demarcar terras indígenas. No entanto, o
presidente do Senado, Davi Alcolumbre, impugnou trecho da MP que tratava do
tema, uma vez que a questão já havia sido decidida em sentido contrário pelo
Congresso neste ano.
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo
Coelho, no Senado.