BSPF - 08/08/2019
Idade fixada para categoria ficou em 60 anos homens e 57
anos mulheres
Brasília - Por 394 votos a 9, o Plenário da Câmara dos
Deputados rejeitou destaque do Partido Novo e manteve as idades especiais de
aposentadoria para professores aprovada na reforma da Previdência. Os
trabalhadores da categoria se aposentarão aos 60 anos (homens) e 57 anos
(mulheres), desde que cumpram o pedágio especial de 100% do tempo que falta
para a aposentadoria pelas regras atuais.
O Novo queria retirar esse ponto do texto aprovado ontem (6)
em segundo turno, assim como toda a regra de transição que instituiu o pedágio
de 100%. Caso o destaque fosse aprovado, os professores se aposentariam aos 65
anos (homens) e 62 anos (mulheres). Além de suprimir a regra que menciona uma
redução da idade de aposentadoria para os professores, o destaque retiraria a
garantia de que os benefícios previdenciários seriam reajustados pela inflação
para garantir seu valor real.
No momento, a Câmara analisa destaque parecido do PDT.
Diferentemente do Novo, que pretendia cortar da reforma toda a regra de
transição incluída pela comissão especial, o PDT quer suavizar a regra. O
partido quer suprimir apenas o trecho que menciona o pedágio de 100%,
instituindo um pedágio de 50% por meio de uma proposta de emenda à Constituição
(PEC) paralela.
O texto aprovado em segundo turno estabelece que
trabalhadores da iniciativa pública e privada podem aposentar-se a partir dos
57 (mulheres) e dos 60 anos (homens), com pelo menos 30 anos de contribuição
(mulheres) e 35 anos (homens), desde que trabalhem o dobro do tempo que falta
para a aposentadoria pelas regras atuais.
Outros destaques rejeitados
Dos oito destaques apresentados, os deputados rejeitaram
cinco até agora. O primeiro, de autoria do PT, permitiria que recolhimentos do
trabalhador abaixo do valor mínimo exigido para determinada categoria conte
como mês de efetiva contribuição. O relator da reforma na comissão especial,
deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), alegou que a retirada desse ponto da reforma
prejudicaria os trabalhadores intermitentes.
De autoria do PCdoB, o segundo destaque rejeitado manteve as
mudanças no cálculo de pensões por morte, permitindo o pagamento de pensões
inferiores a um salário mínimo caso o segurado tenha outras fontes formais de
renda. O terceiro destaque rejeitado, apresentado pelo PT, queria retirar a
fixação, na Constituição, de critérios de renda para o pagamento do Benefício
de Prestação Continuada (BPC).
O quarto destaque rejeitado, do PSOL, retiraria da reforma a
restrição ao abono salarial aprovada em dois turnos. O benefício agora será
pago apenas para quem ganha até R$ 1.364,43 por mês, considerado pelo governo
como limite para famílias de baixa renda, gerando economia de R$ 76,4 bilhões
em dez anos.
No início da madrugada, o plenário da Câmara aprovou o texto
principal por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção.
A tramitação em primeiro turno da proposta foi concluída em
13 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131. Em
segundo turno, são necessários também 308 votos para aprovar a PEC e os
partidos podem apresentar somente destaques supressivos, ou seja, para retirar
partes do texto. Concluída a tramitação na Câmara, a matéria segue para análise
do Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação.