O Dia - 04/08/2019
Ministro da Economia, Paulo Guedes e sua equipe defendem uma
reforma administrativa no setor; categorias pedem mais diálogo
Rio - Um recado do governo federal ao funcionalismo já foi
dado de forma clara: mudanças no serviço público estão por vir. Discursos do
ministro da Economia, Paulo Guedes, e de integrantes de sua equipe sinalizam
que, além de cobrarem mais produtividade, há intenção de mexer na estabilidade
de servidores da União. Por outro lado, representantes do setor pedem mais
diálogo, sobretudo em decorrência do papel que as carreiras exercem para o
"bom funcionamento da máquina".
A garantia de permanência no cargo é justamente um dos
maiores atrativos que leva profissionais a prestarem concursos e ocuparem
funções públicas. Porém, o Executivo federal e setores do Congresso apontam que
esse direito é, muitas vezes, um entrave para melhorar a prestação do serviço
público à população.
Nessa linha, técnicos da Economia já estudam medidas que
foram apresentadas e que tratam da questão da estabilidade. Entre elas, uma
minuta de projeto de lei elaborada pelo economista e ex-presidente do Banco
Central, Armínio Fraga. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), já demonstrou apoio à reforma administrativa, e citou o texto de
Fraga logo após a aprovação em primeiro turno da Reforma da Previdência na
Casa.
Há ainda um texto tramitando no Senado — PLS 116/2017, da
senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) — que regulamenta a demissão de servidor
estável. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado,
e liberado para votação no plenário.
Para Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das
Carreiras Típicas de Estado — entidade que representa mais de 200 mil
servidores da União —, mudanças são "bem-vindas". Entretanto, ele
pede conversas entre governo e categorias para que avancem em melhorias no
serviço público.
"Os servidores não são contra o aprimoramento da
máquina pública e à melhoria do desempenho e produtividade. Isso é ponto
pacífico", disse. Marques acrescentou, porém, que isso não deve ser feito
unilateralmente. "Gostaríamos de poder discutir com o governo os caminhos
que promovam essas melhorias. Não há diálogo, e temos insistido com eles para
participarmos do debate".
Sobre o projeto que trata de demissão, Marques faz
observações sobre os riscos de se dar poder a um gestor que, muitas vezes, está
no cargo por indicação política. Por isso, ele defende que haja garantias para
servidores, sobretudo aos que estão em áreas de controle e fiscalização de
ações de ministros e gestores indicados, e do poder público em geral. Há receio
de retaliações a esses profissionais.
Compromisso é com o Estado
"Os servidores têm mais compromisso com o Estado e não
com o governo. É nosso dever preservar a Constituição e as leis, independente
do governante do momento. Por isso, não se deve entregar para um chefe que
eventualmente poderá ser fiscalizado o poder de...
Leia a íntegra em Estabilidade de servidor público está na mira do governo federal