BSPF - 03/08/2019
Gustavo Grisa analisa PL que permite avaliação e demissão
por mau desempenho de servidores
o projeto de lei que regulamenta a demissão de servidores
públicos concursados e estáveis por insuficiência de desempenho no trabalho
tornou-se assunto polêmico, já que, atualmente, as demissões no funcionalismo
são praticamente inexistentes. Hoje, estes profissionais adquirem estabilidade
após três anos de trabalho, podendo ser demitidos somente por processo
administrativo disciplinar ou decisão judicial. Com a aprovação do substitutivo
ao PLS 116/2017, os servidores poderão também perder o cargo caso apresentem
mau desempenho na função.
Para analisar os efeitos da possível regulamentação do
projeto, o Imil conversou com o economista Gustavo Grisa, que reforçou a
importância do fim da estabilidade do servidor. “A estabilidade generalizada
prejudica bastante, pois cria uma indústria de concursos. Nas estatais, por
exemplo, por lei, não têm estabilidade. A maioria delas é regida pela CLT, mas
existem acordos sindicais que chamam pela ’empregabilidade’, que, na prática, é
o mesmo que a estabilidade. É um eufemismo legal no Brasil absurdo”, afirma.
O projeto apresentado propõe que o servidor público tenha
seu desempenho avaliado anualmente por uma comissão composta pela chefia, um
servidor estável escolhido pelo RH da instituição e outra pessoa que trabalhe
nesta mesma unidade, ponto que Grisa acredita ser positivo, já que tende a
evitar perseguições por questões pessoais ou políticas. “O projeto de lei é
importante porque cria um limite. Vai permitir tirar, possivelmente, aqueles 2%
ou 3% de pior desempenho na gestão pública. Isso já faz uma diferença. Acho que
é um caminho no qual aos poucos vamos evoluindo na questão da meritocracia”.
Com a aprovação do PLS 116/2017, o funcionário público será
avaliado com notas de 0 a 10 em produtividade e qualidade (correspondentes à
metade da nota final) e outros cinco fatores variáveis de acordo com sua
função, que podem ser inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa e
foco no usuário/cidadão. Se dentro das cinco últimas avaliações o servidor não
obtiver o conceito “Atendimento Parcial” (igual ou superior a 3 pontos e
inferior a 5 pontos) ou conceito “Não Atendimento” (inferior a 3 pontos) dentro
das duas últimas avaliações, poderá ser demitido. O servidor poderá recorrer da
decisão.
Economia
O funcionalismo brasileiro custa atualmente mais de 10% do
PIB no Brasil, sendo a estabilidade um grande empecilho à produtividade,
acredita Grisa: “O setor público está roubando a produtividade do nosso país.
Num país civilizado, e na ideia original, a estabilidade é importante para que
a pessoa tenha uma tranquilidade para o exercício da sua carreira, em algumas
carreiras, e o nível salarial é bom, mas ele não pode ser tão bom ou melhor do
que no setor privado. Nós vivemos uma crise econômica em que os salários médios
da iniciativa privada, mesmo em empresas de ponta, estão no nível de 10 anos
atrás. Por isso defendo a flexibilização, principalmente, a mudança da regra de
contratação pública. Tem que pensar em formas diferentes de contratação, que
não seja o concurso público generalizado para todas as situações. Este é o
nosso problema de hoje e isso precisa ser gradativamente revertido”.
Por Gustavo Grisa - economista formado pela Universidade
Federal do Rio Grande do Sul, com MBA em Negócios Internacionais pela
Thunderbird School of Global Management (EUA). É sócio da empresa de
consultoria Agência Futuro, focada em inovação em Políticas Públicas e Gestão
Pública, com projetos principalmente voltados ao desenvolvimento de cidades e
regiões. Iniciou sua carreira na área econômica do sistema CNI/Fiergs, foi
analista de risco político nos EUA, atuando na iniciativa privada em empresas
como Brasil Telecom e Vale. Participou do Business and Poverty Leadership
Program, da Universidade de Cambridge.
Fonte: Instituto Millenium