Congresso em Foco
- 22/08/2019
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
vai procurar o Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir as condições do
regime jurídico único dos servidores públicos e, assim, tentar mudar as regras
de estabilidade dos servidores. A informação foi dada nesta quarta-feira (21),
logo depois de Maia lembrar que as discussões sobre a reforma administrativa da
Câmara já começaram.
"A Câmara já começou a discutir a sua reforma
administrativa. A gente gostaria que o governo encaminhasse a dele. E vamos
trabalhar no Supremo para que a gente possa derrubar o regime jurídico único,
para que a gente possa discutir o que é estabilidade e em que condições o
servidor deve ter estabilidade", declarou o presidente da Câmara, que na
semana passada já havia defendido novas regras de estabilidade para os servidores
públicos.
Ao ser questionado sobre os planos da reforma administrativa
da Câmara, Maia disse na semana passada que quer construir um novo marco sobre
a estabilidade do servidor público. "O que é estabilidade? Em que
condições? E o que é carreira típica de estado? Não é porque é carreira típica
de estado que vai ter a prerrogativa de poder não ser demitida em todas as
condições", disse Maia, que defendeu a fixação de condições para a
estabilidade, a fim de preservar a eficiência do trabalho dos servidores
públicos. É falando de eficiência do serviço público e do processo legislativo,
por sinal, que Maia tem defendido e articulado a reforma administrativa da
Câmara.
Supersalários
Nesta quarta, Maia também reiterou a vontade de reduzir os
supersalários da Câmara. Ele disse que vai trabalhar em um novo marco salarial
"em que a carreira tenha relevância para o servidor e não o
extra-teto". "Como o salário inicial das principais carreiras hoje
começa muito alto, o servidor acaba sempre trabalhando soluções de extra-teto
em vez de valorizar sua carreira, já que sua carreira é muito curta. E a gente
precisa tratar dessas assuntos, porque as duas principais despesas dos entes
federados é pessoal e previdência. Isso representa 80% da despesa de todos os
entes federados", argumentou o presidente da Câmara, em conversa com jornalistas.