BSPF - 25/08/2019
Entidades criticam proposta de fusão na AGU
A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) e o
Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) contestam
estudo elaborado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) segundo o qual a fusão das
quatro carreiras que integram a Advocacia-Geral da União (AGU) proporcionaria
uma economia anual de quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos. A estimativa foi baseada em levantamento
encomendado à FGV pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais
(Anafe).
A eventual fusão unificaria as carreiras de advogado da
União, procurador da Fazenda Nacional, procurador do Banco Central e procurador
federal. Em nota enviada ao Valor, a presidente da Anauni, Márcia Bezerra
David, e o presidente do Sinprofaz, José Ernane de Souza Brito, afirmam que o
estudo esconderia um "pleito corporativo antigo da carreira de procurador
federal, que é o de ser admitido nos quadros da AGU sem concurso público".
"Trata-se de uma carreira inchada e com pouco retorno
para o Estado brasileiro. A unificação, para eles, é uma proposta que visa
garantir sua sobrevivência, especialmente em razão da pressão do governo atual
sobre os servidores públicos, demandando cada vez mais resultados e eficiência,
sob pena de extinção", diz a nota das duas entidades.
Os presidentes das associações acrescentam que os dados da
FGV seriam "exagerados", embora não apresentem outros números para
rebatê-los. As duas entidades alegam que estão conduzindo um outro estudo
próprio para contestar o levantamento da FGV. "A própria carreira de procurador
federal veio de uma unificação que trouxe prejuízo ao erário. Eram várias
carreiras menores, de procuradores autárquicos e fundacionais, com remunerações
diferentes, mas que do dia pra noite viraram procuradores federais e começaram
a ganhar o mesmo salário", complementa a nota.
O estudo da FGV foi entregue ao secretário de Gestão e
Desempenho Pessoal, Wagner Lenhart, em resposta ao ofício encaminhado aos
ministérios, há um mês, com instruções sobre as propostas de criação ou
restruturação de planos de cargos e carreiras, no âmbito da reforma
administrativa.
O presidente da Anafe, Marcelino Rodrigues, procurador da
Fazenda Nacional, diz que o objetivo da entidade com o estudo da FGV é que o
Ministério da Economia coloque a reforma da AGU como prioridade. Rodrigues ressalta
que não haveria aumento de salário com a fusão: a remuneração inicial das
quatro carreiras atualmente é de R$ 21 mil, valendo para todos as mesmas regras
de promoção e valores de honorários.
O levantamento da FGV diz que a AGU possui espaços físicos
subutilizados, levando ao incremento de despesas com estrutura física. A
fragmentação das carreiras também levaria a um conflito institucional,
ocasionando a ausência de atuação colaborativa e comportamentos danosos, como
deslocamentos desnecessários e atuação descoordenada. A partir de estudos de
casos, o cenário mais favorável de economia para a AGU remete ao caso de uma
parceria entre a Hungria e a OCDE, em que a reforma organizacional proporcionou
economia de 15%. Na hipótese da AGU, a FGV estimou uma economia de R$ 993
milhões, projetada em um horizonte de reorganizações contínuas.
Segundo Rodrigues, no Amazonas, recentemente, frustrou-se a
tentativa de reunir em um mesmo imóvel os procuradores da União e procuradores
federais. De acordo com ele, se despachassem no mesmo imóvel, haveria uma
economia de R$ 100 mil ao mês com aluguel de apenas um prédio.
Com informações do Valor Econômico