Metrópoles - 31/08/2019
As medidas integram conjunto de ações para reduzir despesas
obrigatórias em 2020, estimadas em 94% do orçamento
Preocupada com o comprometimento das receitas com a folha de
pessoal, que não para de crescer, a equipe econômica do governo Bolsonaro
estuda medidas que possam evitar um colapso nas contas públicas e a paralisia
do Estado. Entre as propostas colocadas na mesa, duas atingem diretamente os
servidores públicos federais: redução da jornada e dos salários e o
congelamento das progressões nas carreiras. A ideia é economizar pelo menos R$
10 bilhões.
Nessa sexta-feira (30/08/2019), ao explicar o Projeto de Lei
Orçamentária Anual (PLOA) para 2020 enviado ao Congresso Nacional, o secretário
de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que a peça não
contempla a abertura de vagas novas em concursos nem reajustes salariais ao
funcionalismo público. De acordo com ele, valerão apenas os já autorizados
neste ano.
Para reduzir o expediente e salários, integrantes do
Ministério da Economia propuseram ao ministro Paulo Guedes o envio ao Congresso
Nacional de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), estabelecendo gatilho para
que as medidas pudessem ser adotadas. A PEC daria embasamento jurídico
necessário, já que recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) tratou do
assunto e considerou as reduções inconstitucionais, embora estejam previstas na
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em caso de excesso de gasto com pessoal.
O congelamento das progressões de servidores públicos nas
carreiras é outra alternativa para economizar recursos em 2020. De acordo com o
tempo de serviço, os servidores avançam na carreira e ganham aumentos
salariais. Na carreira de auditor-fiscal da Receita Federal, por exemplo, o
funcionário começa, atualmente, ganhando R$ 21 mil mensais e vai progredindo
com os anos, até chegar à remuneração de R$ 27,3 mil mensais.
A intenção do governo é congelar as progressões que seriam
chanceladas no ano que vem como medida emergencial para poupar recursos. Mesmo
sem reajustes para o funcionalismo, o gasto com pessoal é um dos que mais
crescem, ao lado dos benefícios previdenciários.
A maior parte das medidas que estão sendo elaboradas pelo
governo deve ser encaminhada via medida provisória, que tem vigência imediata.
Uma reunião foi realizada na quarta-feira (28/08/2019) no Palácio do Planalto
para tentar definir ações adicionais para fechar as contas do ano que vem. Além
da economia já atingida, a equipe segue em busca de saídas para conseguir mais
cerca de R$ 15 bilhões para as chamadas despesas discricionárias, que incluem o
custeio da máquina.
A mira da equipe econômica está centrada nas despesas
obrigatórias porque o maior obstáculo hoje é o teto de gastos, que vai crescer
só 3,37% no ano que vem. Medidas pelo lado da receita reduzem o déficit, mas
não resolvem o problema da despesa porque, mesmo com arrecadação maior, existe
a trava do teto.
Orçamento
A proposta de Lei Orçamentária Anual do governo federal para
2020 registra uma redução na previsão do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,7%
(como constava na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO) para 2,17%. O governo
também estimou no projeto que o déficit primário para 2020 seja de R$ 124,1
bilhões, um pouco inferior ao estimado para este ano, de R$ 139 bilhões, mas
ainda assim um valor elevadíssimo – no sétimo ano consecutivo de rombo.
Na peça, o governo federal previu um valor de R$ 89,2
bilhões para as “despesas discricionárias”, que englobam gastos com energia
elétrica, água, terceirizados e materiais administrativos, além de
investimentos em infraestrutura, na área de ciência e pesquisa (como bolsas de
estudo) e para serviços básicos, como emissão de passaportes, por exemplo.
A estimativa de técnicos e de ministros de outras áreas é de
que qualquer valor abaixo de R$ 100 bilhões ao ano coloca a administração em
risco de paralisia ou encolhimento com cortes profundos de atendimento em
serviços básicos.
Mínimo sem aumento real
O salário mínimo para 2020 será de R$ 1.039, segundo a
proposta. O valor foi calculado com base no valor deste ano (R$ 998), corrigido
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues, já havia falado
que o salário mínimo ficaria acima de R$ 1 mil no ano que vem. “Nós não temos
no PLOA uma política de salários mínimos. Tem até o prazo de dezembro para ser
apresentado pelo governo”, explicou.
Previdência Social
A pressa do governo federal em aprovar a reforma da
Previdência é devida ao rombo do sistema nos cofres públicos. Para o ano que
vem, a previsão do déficit previdenciário é de R$ 244,2 bilhões. Na última
avaliação do Executivo, o número estava em R$ 215,9 bilhões.
As despesas com as aposentadorias do país estão previstas em
R$ 682,6 milhões para 2020. O valor está acima do que foi estimado na LOA para
2019, que previu R$ 637,8 milhões. (Com informações de Agência Estado e O
Globo)
Por Maria Eugênia