BSPF - 29/08/2019
Nova política de desenvolvimento valoriza prestação de
serviço e escolas de governo
Decreto define novos critérios para licenças e afastamentos
de servidores públicos federais
Servidores públicos federais terão mais acesso a
oportunidades de desenvolvimento. A concentração, nas escolas de governo, da
oferta das ações de desenvolvimento transversais – comuns a diferentes órgãos e
entidades – e a garantia da transparência, por meio da publicidade das
capacitações, vão promover processos mais democráticos e acessíveis.
Essa é, de acordo com o governo, uma das vantagens da
Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP), publicada nesta
quinta-feira (29/8), no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o Decreto nº 9.991, a medida visa melhorar a
qualidade na prestação de serviço para os cidadãos, a partir de um planejamento
eficiente e, consequentemente, de uma qualificação mais efetiva dos servidores.
“Queremos aprimorar a política de gestão de pessoas para
permitir o melhor uso possível dos recursos. As mudanças realizadas pelo novo
decreto orientam os órgãos como planejar a alocação das oportunidades de
desenvolvimento, além de possibilitar que um grupo maior e mais diverso de
servidores tenha acesso a essas oportunidades”, explica o secretário de Gestão
e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.
Novidades
Entre as novidades do decreto está a adoção do Plano de
Desenvolvimento de Pessoas (PDP), em substituição ao antigo Plano Anual de
Capacitação (PAC). Neste modelo, as ações de desenvolvimento são adquiridas
livremente, sem planejamento e sem considerar os cursos já disponibilizados
pelas escolas de governo a custos mais acessíveis. Na nova PNDP, no entanto,
os órgãos e entidades devem realizar o levantamento das necessidades de
desenvolvimento de seus servidores para o próximo ano, informando os custos
estimados das ações que pretendem executar e a gestão dos riscos associados.
Após a análise dos PDPs, a Secretaria de Gestão e Desempenho
de Pessoal (SGP), como órgão central de gestão de pessoas do governo federal,
terá mapeado, por exemplo, as necessidades que são transversais, ou seja,
capacitações e atividades que podem ser ofertadas para servidores de até 200
órgãos simultaneamente, direcionando sua realização à Escola Nacional de
Administração Pública (Enap) e demais escolas de governo, quando for o caso.
Para a diretora do Departamento de Carreiras e
Desenvolvimento de Pessoas (Desen), Flavia Goulart, “isto poderá evitar, por
exemplo, contratações desarticuladas, duplicadas e muitas vezes caras, feitas
hoje no mercado, diretamente pelos órgãos”. Atualmente, o governo gasta cerca
de R$ 1 bilhão com capacitações de servidores.
Segundo o presidente da Enap, Diogo Costa, a nova PNDP foi
construída para o servidor, mas com o foco no cidadão. "A Enap, a SGP e os
órgãos trabalharão em conjunto para que os profissionais do setor público
adquiram habilidades, conhecimentos e atitudes para serem protagonistas das
transformações que coloquem o cidadão, e não a máquina pública, em primeiro
lugar", afirmou.
Critérios para licenças e afastamentos
O decreto também define critérios para licença e
afastamentos para participação dos servidores públicos em ações de
desenvolvimento. Estão neste contexto aqueles permitidos pela Lei nº 8.112/90.
São eles: licença para capacitação, treinamento regularmente instituído,
afastamentos para estudo no exterior e para participação em programa de pós-graduação
stricto sensu no país.
Em qualquer hipótese, estas concessões têm que estar
alinhadas ao interesse da administração e à necessidade de qualificação de um
ou mais servidores.
A nova norma revoga o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro
de 2006.
Fonte: Ministério da Economia