Consultor Jurídico
- 29/08/2019
A Justiça Federal mandou diminuir a remuneração mensal do
senador José Maranhão (MDB-PB) para que fique de acordo com o teto
constitucional de R$ 33,7 mil.
Acumulando o salário como legislador e de ex-governador da
Paraíba, o emedebista estava recebendo R$ 57,2 mil do Estado.
Autor da ação, o Ministério Público Federal alegou que a
acumulação da pensão especial de ex-governador com a remuneração do cargo de
parlamentar constitui afronta ao texto constitucional, e vem acarretando lesão
ao erário
O juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, da 2ª Vara Federal
da Paraíba, acolheu os argumentos do MPF. "A manutenção dessa situação
poderá resultar em sérios prejuízos ao erário, ou por em risco o resultado útil
do processo, em razão da demora na tramitação usual do feito, o que justifica a
antecipação dos efeitos da tutela buscada pelo autor", disse na decisão.
Por Fernando Martines - repórter da revista Consultor
Jurídico