O Dia - 18/08/2019
Comissão Mista aprovou LDO do próximo ano incluindo previsão
de aumentos, mas técnicos do governo indicam que não há recursos para isso
O Congresso Nacional deu um passo que abre caminho para a
concessão de reajustes salariais ao funcionalismo federal em 2020. A Comissão
Mista de Orçamento aprovou em 8 de agosto o projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2020, incluindo no parecer a possibilidade dos aumentos.
O texto ainda tem que ser apreciado pelo Plenário do Congresso — sessão
conjunta da Câmara e do Senado. Mas mesmo que o Parlamento dê o sinal verde, a
indicação de técnicos do governo Jair Bolsonaro é negativa para a medida.
Aliás, o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, já
discursou algumas vezes nesse sentido. Ele afirmou que governos anteriores
contrataram funcionários públicos em excesso e, segundo ele, concederam
reajustes "ferozmente".
Em entrevista à Coluna, o secretário de gestão e desempenho
de pessoal — órgão vinculado ao Ministério da Economia —, Wagner Lenhart,
afirmou que não há espaço orçamentário para aumento de despesas com a folha
salarial no próximo ano. Questionado se o governo vai vetar esse item da LDO
2020 (se aprovado no plenário), Lenhart ponderou, no entanto, que a decisão é
da Presidência da República. Mas reforçou a tese de Guedes, já indicando qual
deve ser a decisão do Executivo.
"Isso é uma deliberação que a Casa Civil e o presidente
realizam. Nossa recomendação técnica, e não é só nossa, é da Secretaria de
Orçamento e Finanças, é de que não haja reajustes ano que vem por falta de
recursos", declarou o secretário.
Lenhart disse ainda que "uma coisa é ter a previsão,
outra coisa é ter a disponibilidade para isso". "Em especial, porque
a gente tem o compromisso de cumprir a meta e o teto.
Então, mesmo que haja previsão, ainda assim a medida fica dependendo da nossa capacidade de suportar isso com a arrecadação que a gente vai ter no ano que vem".
Então, mesmo que haja previsão, ainda assim a medida fica dependendo da nossa capacidade de suportar isso com a arrecadação que a gente vai ter no ano que vem".
Escalonados
Algumas categorias da União receberam reajustes
recentemente. Ao todo, 253 mil servidores ativos e aposentados de carreiras
como de médicos peritos do INSS, auditores fiscais da Receita Federal, Polícia
Federal, área de Finanças e Controle, entre outras, firmaram acordos em 2016
com o Executivo garantindo o pagamento de índices escalonados em quatro anos — até
2019.
Segundo o Ministério da Economia, com as reposições, o
governo teve um aumento de suas despesas com servidores civis de R$ 4,4
bilhões, em 2018, e R$ 4,7 bilhões, em 2019.
Categorias querem negociação
De cerca de 1 milhão de servidores ativos (622.335) e
aposentados (415.752), o último reajuste salarial alcançou 253 mil vínculos.
Agora, outras carreiras do funcionalismo federal que não foram contempladas com
os aumentos defendem a valorização do setor e diálogo com o governo Bolsonaro.
Presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado
(Fonacate), Rudinei Marques disse que 80% dos servidores federais estão sem
reposição salarial há dois anos. "É importante que haja a retomada das
mesas permanentes de negociação para questões salariais e outros assuntos
envolvendo o funcionalismo, como a Reforma da Previdência", afirmou.
Os últimos reajustes concedidos, na verdade, quase 'subiram
no telhado'. Os aumentos foram fruto de acordo no governo Dilma. E em outubro
de 2017, o então presidente Michel Temer editou a Medida Provisória 805, adiando
de 2018 para 2019 uma parcela do aumento. Várias ações foram apresentadas ao
STF, e o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu os efeitos da MP por liminar.
Então, em 2018, Temer publicou a MP 849, postergando de 2019
para 2020 a última parcela do reajuste. E o ministro Lewandowski deu a mesma
decisão do ano anterior, garantindo o aumento.
Concursos também na LDO
A autorização para a realização de concursos pela União
também foi incluída na LDO 2020 pela Comissão Mista de Orçamento. Wagner
Lenhart disse à Coluna que, daqui para frente, contratações de novos servidores
só ocorrerão "em...
Leia a íntegra em União deve vetar reajustes salariais aos servidores públicos em 2020