BSPF - 05/09/2019
O deputado Professor Israel Batista (PV-DF) apresentou, na
terça-feira (3), projeto de lei à Câmara dos Deputados, cujo objetivo é
regulamentar a negociação coletiva no setor público.
O projeto “Dispõe sobre as relações do trabalho, o
tratamento de conflitos, o direito de greve e regulamenta a Convenção 151 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelecendo as diretrizes da
negociação coletiva no âmbito da administração pública dos poderes da União,
dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.”
Trata-se do PL 4.792/19, que aguarda despacho do presidente
da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para os colegiados temáticas, a
fim de que seja analisado e votado.
O debate torno do tema é recorrente. No final de 2017, a
Câmara concluiu favoravelmente o debate em torno de matéria conexa à este
projeto de lei, oriundo do Senado, mas a proposta foi vetada integralmente pelo
governo Temer.
Tramitação
O texto deverá ser distribuído, inicialmente, para exame e
votação, à Comissão de Trabalho, principal colegiado de mérito pelo conteúdo da
proposição. A Comissão de Constituição e Justiça deverá concluir a discussão,
na fase dos colegiados temáticos.
Fonte: DIAP