Metrópoles - 21/09/2019
Governo diz que poupou 13% no valor dos bilhetes ao não usar
agências, mas controle falho deixa 49 mil viagens com processo "em
andamento"
Perder um voo pode ser bem mais do que uma situação chata
quando a viagem está sendo feita a serviço e paga com recursos do Estado: pode
ser um caso de dano aos cofres públicos. A capacidade de fiscalização sobre as
viagens dos servidores federais, porém, está prejudicada por fragilidades no
sistema de compra direta de passagens desenvolvido pelo Ministério da Economia.
O governo federal não sabe se foram mesmo utilizadas 43,3% das pouco mais de
113,5 mil passagens compradas por servidores entre março e julho deste ano.
Quando precisa de serviços oferecidos pela inciativa
privada, o governo tem por regra fazer licitações: diz o que precisa e as
empresas interessadas fazem propostas, com o menor preço sendo regra para a
contratação. A compra de passagens aéreas não foge a essa regra: o governo
contrata agências de viagens via licitação e as contratadas ficam responsáveis
por atender às necessidades de viagens dos órgãos públicos.
Perseguindo um ideal de desmonte da burocracia nos serviços
públicos, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) editou, em 25 de março deste ano, a
Medida Provisória 877, que dava autonomia para os próprios servidores federais
buscarem os voos que precisavam fazer a serviço, uma compra direta. Para pagar
as passagens, os servidores – autorizados pelos chefes – poderiam utilizar
cartões corporativos, que são ligados à conta bancária da União. Na época, a
promessa era de uma economia de R$ 15 milhões por ano.
Dificuldades na articulação política
Mas essa promessa de economia não convenceu deputados e senadores.
Vítima da frágil articulação política do governo no Congresso, essa MP não foi
votada a tempo, perdeu a validade no último dia 23 de julho e as compras de
passagens voltaram a ser feitas com o intermédio das agências de viagens
licitadas. Mas a regra deixou um rastro de formulários incompletos nos três
meses em que esteve em vigor.
O volumoso número de processos “em andamento” é o dado que
mais chama atenção em levantamento feito pela (M)dados, editoria de análise de
dados do Metrópoles, no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP),
formulado pelo Ministério da Economia. O poder público não sabe se foram
efetivamente usadas 49,2 mil das 113,5 mil passagens compradas por servidores
entre março e julho. Entre os processos que foram finalizados, 6.536 informaram
que os bilhetes foram cancelados e em 41,8% deles o passageiro não viajou nem
cancelou nos prazos previstos, praticamente impossibilitando o reembolso do
prejuízo.
Dos R$ 5,4 milhões gastos por servidores federais em
passagens não utilizadas, apenas R$ 549 mil (10%) foram reembolsados aos cofres
públicos – segundo os dados disponíveis no...
Leia a íntegra em Falta de controle: servidores federais não comprovam 43,3% das viagens