Estado de Minas
- 21/09/2019
s servidores que ingressaram até 31 de dezembro de 2003 só
terão direito a aposentadoria com o último salário (integralidade) e reajustes
iguais aos da ativa (paridade) caso cumpram as idades mínimas de 62 anos para
mulheres e 65 anos para homens, afirmou nesta quarta-feira, 20, o secretário
adjunto de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Nogueira.
No caso de professores, essa idade final será de 60 anos
para homens e mulheres. Quem ingressou depois de 31/12/2003 terá a média de
salários, ainda que acima do teto do INSS. O cálculo seguirá a regra geral que
concede 60% dessa média aos 20 anos de contribuição e 2% por ano adicional de
contribuição, até o limite de 100%.
Quem ingressou após 4 de fevereiro de 2013, quando foi
instituído o regime de previdência complementar no Executivo federal, já tem o
benefício limitado ao teto do INSS.
O secretário de Previdência, Leonardo Rolim, explicou que os
servidores terão regras mais duras de aposentadoria porque eles já têm
estabilidade, ou seja, proteção contra a demissão. É por isso que o tempo
mínimo de contribuição deles passará a 25 anos, contra 20 anos no INSS.
Na regra de transição proposta pelo governo, o servidor que
hoje já cumpre idades mínimas de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens
terá esses patamares elevados imediatamente para 56/61. Em 2022, a idade mínima
dos servidores vai subir para 57 anos para mulheres e 62 anos para homens.
Além disso, haverá uma acumulação de exigências. Além das
idades mínimas, serão cobrados 20 anos de tempo de serviço público e mais a
regra dos pontos, que soma idade e tempo de contribuição e começa em 86 para
mulheres e 96 para homens, até atingir 100/105.
O governo também propõe uma mudança no cálculo da
aposentadoria compulsória no serviço público (obtida aos 75 anos). A ideia é
usar a regra que inicia em 60%, mas haverá redutor caso ele não tenha
completado tempo mínimo de 25 anos.
Alíquotas
O diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência
e Trabalho, Felipe Portela, explicou que as alíquotas previdenciárias para os
servidores públicos serão calculadas conforme o...