BSPF - 21/09/2019
Portaria estabelece 22 serviços que devem ser solicitados
pelo módulo requerimento a partir de 1º de outubro
A Portaria nº 1.761 – publicada no último dia 16 de setembro
no Boletim de Serviço e Pessoal do Ministério da Economia (ME) – torna
obrigatória a utilização do Módulo Requerimento do Sistema de Gestão de Pessoas
(Sigepe) pelos servidores ativos, aposentados e pensionistas, do ME. De acordo
com o normativo, a partir de 1º de outubro, data de entrada em vigor da
portaria, 22 requerimentos só poderão ser feitos pelos servidores do órgão por
meio do Sigepe.
Sobre o Sigepe
O Sistema de Gestão
de Pessoas (Sigep) foi desenvolvido em conjunto pelo extinto Ministério do
Planejamento, Serpro e Datraprev e está funcionando desde 2013. O sistema atende aos órgãos participantes do
Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) e foi criado para
cobrir todo o ciclo da área de gestão de pessoas: criação de cargos e empregos;
seleção de pessoas; ingresso do servidor; gestão funcional (férias,
movimentação, progressão funcional etc.); gestão de benefícios (gratificações,
adicionais etc.); aposentadoria e folha de pagamento.
Segundo Samuel Café, coordenador de Modernização e
Uniformização das Rotinas de Pessoal da DGP, a intenção da medida foi
aproveitar as usualidades do Sigepe para uniformizar e otimizar a solicitação
de serviços internos de gestão de pessoas. Segundo ele “os servidores acessam o
sistema com frequência para consultar o contracheque, pedir férias e alterar
seu cadastro, mas alguns desconhecem outros serviços por ele oferecido, como é
o caso do módulo de Requerimentos Gerais”.
A medida vai trazer benefício tanto para a Administração
Pública, já que agora haverá uma entrada única para esses serviços, o que
melhora e otimiza o fluxo de trabalho dos colaboradores que realizam as
atividades de atendimento de serviços de pessoal, quanto para os servidores, já
que agora, pelo Módulo Requerimentos Gerais, você pode solicitar sem sair de
casa ou do seu local de trabalho diversos serviços: mudança de conta bancária,
alteração do cadastro de dependentes, auxílio alimentação, auxílio transporte,
licença gestante, licença paternidade, dentre outros requerimentos.
Em caso de dificuldades para acessar o sistema ou
esclarecimento de dúvidas sobre como solicitar os serviços, o servidor deve
entrar em contato com a Central de Atendimento de Pessoal (Cape) que possui
terminais de autoatendimento e servidores treinados para orientar sobre os
procedimentos. A Cape funciona no Setor de Autarquias Sul, quadra 6, bloco “O”
– térreo. Horário de atendimento de 8 às 17h.
Fonte: Ministério da Economia - Portal do Servidor