BSPF - 04/09/2019
Autor da proposta de emenda constitucional (PEC) que
estabelece medidas de cortes de gastos quando houver risco de o governo
descumprir a "regra de ouro da economia" (que proíbe o endividamento
para pagar despesas correntes), o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) negociou ontem
com a oposição e o governo que a demissão dos servidores públicos não será uma
dessas ações.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara
iniciaria ontem o debate da PEC 423/2018, com a leitura do parecer do deputado
Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), mas a proposta saiu de pauta após reclamação da
oposição sobre a possibilidade de demissão dos funcionários concursados como
última medida de corte de gastos. "O servidor público não pode pagar pela
incompetência administrativa do gestor", disse o deputado Paulo Teixeira
(PT-SP). Para diminuir as resistências, o presidente da CCJ, Felipe
Francischini (PSL-PR), aceitou retirar a PEC 423/2018 de pauta e indicou que
voltará com outra proposta sobre o mesmo assunto, mas com medidas alternativas
para redução de gastos.
A PEC 438/2018, também apresentada por Pedro Paulo, não
permite a demissão dos servidores, mas propõe outras soluções para enquadrar as
despesas: redução da jornada de trabalho com diminuição proporcional do
salário; corte de gastos com publicidade e com cargos comissionados; suspensão
dos repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); interrupção do pagamento de abono
salarial; e cobrança de contribuição previdenciária suplementar.
Os dois projetos foram elaborados pela consultoria
legislativa da Câmara a pedido do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) no fim do
governo Temer, mas a discussão acabou suspensa quando a antiga equipe econômica
desistiu de mudanças na regra de ouro e fechou as contas com a devolução de
dinheiro do BNDES.
Para Pedro Paulo, é melhor realizar o debate pela PEC 438
porque o efeito fiscal será o mesmo, um corte de despesas de R$ 260 bilhões, sem
a necessidade de demissão de servidores, o que é mais difícil de aprovar.
Diante da dificuldade de cumprir a regra de ouro este ano e,
principalmente, em 2020, a equipe econômica do governo Bolsonaro resolveu
ressuscitar o debate. O relator de ambas as PECs na CCJ é o deputado Sóstenes
Cavalcante (DEM-RJ), que deve dar parecer favorável. O texto será discutido
ainda por uma comissão especial a ser formada e depois pelo plenário.
A pauta deve se transformar em uma das prioridades do
governo após a reforma da Previdência. Com os investimentos cada vez mais
reduzidos e as despesas correntes (como salários) cada vez maiores, o projeto
de lei orçamentária anual (LOA) para 2020 aponta um rombo de R$ 367 bilhões
para cumprir a regra de ouro. O Congresso precisará autorizar o governo a
emitir dívida para custear esses R$ 367 bilhões em 2020 ou, do contrário, a
máquina pública vai parar. Se Bolsonaro realizar gastos sem esse aval do
Legislativo, poderá ser alvo de um processo de impeachment por crime de
responsabilidade fiscal. Para evitar esse risco, o governo quer abrandar as
punições.
Com informações do Valor Econômico