Agência Brasil
- 02/09/2019
Presidente da Câmara defendeu que novas regras não retroajam
Rio de Janeiro - O presidente da Câmara dos Deputados,
Rodrigo Maia (DEM), disse hoje (2), ser contra uma reforma administrativa que
retire dos servidores públicos o direito à estabilidade. Ele entende que novas
regras que vierem a ser implementadas devem valer apenas para futuros
servidores.
"No meu radar é tudo para frente. Essa discussão para
trás eu acho ruim. Reduzir salário hoje de quem já entrou numa regra, eu acho
ruim. Tirar estabilidade de que já entrou com essa regra, é ruim. Eu defendo,
para que a gente tenha uma reforma administrativa mais rápida, e que atinja
nossos objetivos, que não se olhe para trás. Olhe só para o futuro", disse
após encontro com empresários no Rio de Janeiro, organizado pela Associação
Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig).
Maia informou que nesta quarta-feira (4) será realizada na
Câmara dos Deputados uma reunião para discutir as queimadas na Amazônia. Ele
manifestou receio de que a situação cause impacto nos negócios do país.
"Falei com a bancada do agronegócio, que estava muito preocupado com o
dano [ao país], e que estava disposto a visitar outros parlamentos aqui na
nossa região ou na Europa".
O presidente da Câmara voltou a defender que seja destinado
para o combate aos incêndios na Amazônia parte dos recursos de fundo da
Petrobras, composto por R$ 2,5 bilhões recuperados a partir da Operação Lava
Jato, e repatriados por meio de acordos firmados entre a estatal, o Ministério
Público Federal (MPF) e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. O assunto
está sendo avaliado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre
de Moraes.
Maia sinalizou que não deverá levar ao plenário a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 187/2016, que trata da exploração de terras
indígenas, aprovada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Foram 33 votos a favor, 18 contra e
uma abstenção. "Eu avisei aos deputados. Não é um tema simples de ser
debatido. Nesse momento, acho que estamos criando uma polêmica desnecessária no
Brasil", disse Maia.
Questionado sobre a decisão anunciada pelo presidente Jair
Bolsonaro de vetar ao menos nove pontos do Projeto de Lei de Abuso de
Autoridade, aprovado na Câmara dos Deputados no mês passado, Maia disse ser um
direito do presidente da República. "Essa separação entre os poderes é
importante, que fique muito clara. Cada um tem direito de cumprir sua função
constitucional. A função do presidente é sancionar ou vetar. E a do Parlamento
é manter ou derrubar o veto."