Terra - 16/09/2019
A partir de 2020, os outros Poderes não vão mais poder
contar com compensação federal para bancar contas acima do teto de gastos
Brasília - O limite de gastos vai ficar menor para alguns
órgãos do Judiciário, do Legislativo e para a Defensoria Pública da União em
2020. A partir do ano que vem, essas áreas não poderão mais contar com uma
compensação do Executivo para bancar contas que extrapolarem o teto de gastos -
mecanismo criado para limitar o avanço das despesas públicas à variação da
inflação.
Os órgãos que ainda não se ajustaram terão margem pequena
para cortar custos, já que quase todos destinam mais de 80% do orçamento à
folha de pessoal - despesa obrigatória, imune às tesouradas. A exemplo de
ministérios, alguns já estão cortando custos de energia, terceirizados e até
estagiários.
De 2017 até 2019, o Executivo, podia ceder 0,25% de seu
limite de gastos para que os demais Poderes não estourassem o teto. Essa
benesse foi concedida para cobrir reajustes salariais que entrariam em vigor ao
longo desse período. A partir de 2020, porém, essa compensação acaba, e os
órgãos contarão apenas com seu próprio limite para cumprir o teto. Quem
desrespeita o instrumento está sujeito a sanções e pode ser proibido de
conceder reajustes, criar cargos, alterar estrutura de carreira, contratar
pessoal e realizar concursos públicos.
Com o fim da ajuda, ao todo, sete órgãos deverão ter o teto
de gastos menor, pois o índice de inflação baixo não deverá ser suficiente para
compensar a perda. Isso significa um total de R$ 1,6 bilhão a menos no
orçamento dessas áreas.
A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho já alertaram que a
redução orçamentária pode comprometer seu funcionamento no ano que vem. As duas
têm elevado grau de comprometimento das despesas com a folha de salários. Nos
demais órgãos, a situação ainda é um pouco mais confortável que no Executivo.
O presidente Jair Bolsonaro tem sido pressionado por
congressistas e integrantes da ala política e militar a reagir ao risco de
paralisação do governo em 2020 e flexibilizar o teto de gastos. Após indicar
que poderia ceder aos apelos, porém, Bolsonaro foi convencido pelo ministro da
Economia, Paulo Guedes, a defender a manutenção da medida.'
'Prova de fogo'
O ano de 2020 será crucial para atestar a
"sobrevivência" dos órgãos do Legislativo e do Judiciário ao teto. Os
impactos de reajustes salariais concedidos no...
Leia íntegra em Órgãos do Judiciário têm de cortar até estagiários