BSPF - 28/09/2019
O Plenário do Senado deve votar na próxima terça-feira (1°)
a PEC da reforma da Previdência (PEC 6/2019). A votação, que estava marcada
para a última terça-feira (24), foi adiada em razão de uma sessão do Congresso
Nacional. Antes da análise em Plenário, a proposta terá que passar pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será votado o relatório do
senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), com a análise das 77 emendas apresentadas.
No relatório, Tasso acatou apenas uma emenda supressiva,
para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens
variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do
trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão
acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas
favoráveis.
Foram rejeitadas as emendas de senadores com temas ligados a
servidores públicos, mudanças em pensões, idade mínima, regras de transição,
aposentadorias especiais, cálculo da aposentadoria, abono salarial e regras
especiais para grupos específicos. Segundo o relator, nas emendas “não se
identificaram novos temas em relação ao deliberado anteriormente na CCJ, e em
relação às conclusões de seu parecer anterior”.
Ainda assim, senadores como Paulo Paim (PT-RS) e Eliziane
Gama (Cidadania-MA) já declararam que vão tentar aprovar destaques ao texto
durante a discussão no Plenário. Entre os pontos que podem sofrer destaques
estão as restrições ao abono salarial, benefício pago a quem ganha menos de
dois salários mínimos (R$ 1.996) e tem pelo menos 5 anos de cadastro no
PIS/Pasep. O texto da reforma assegura o direito apenas a quem tiver renda
mensal igual ou menor que R$ 1.364,43.
Calendário
Após o adiamento da votação em Plenário, o presidente do
Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que não gostaria de ter alterado a data, mas
lembrou que era necessário apreciar os vetos presidenciais e também votar
projetos incluídos na pauta do Congresso. Ele garantiu que, com a votação nesta
terça-feira (1°), o calendário previsto para a aprovação da proposta será
mantido.
— O adiamento da votação (...) não interferirá no calendário
apresentado por todos os líderes partidários. Ao contrário, nós faremos a nossa
obrigação e cumpriremos o nosso dever — disse.
A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS),
considerou um erro o adiamento, mas também afirmou que, apesar da pausa, o
calendário de votação da PEC no Senado segue mantido. Deve haver quebra de
interstício (prazo constitucional) em Plenário, após a votação em primeiro turno,
para garantir a aprovação da proposta em segundo turno até o dia 10 de outubro.
Fonte: Agência Senado