G1 - 30/09/2019
Governo anunciou privatização de nove estatais, que envolvem
cerca de 120 mil funcionários que não têm estabilidade; advogados explicam como
pode ser feita a demissão.
Com o anúncio de privatização de nove estatais, cerca de 120
mil funcionários aguardam mais detalhes para saber se as mudanças afetarão suas
vidas. De acordo com advogados trabalhistas, apesar de esses empregados terem
entrado por meio de concursos públicos, eles são contratados pelo regime CLT,
modelo utilizado pela iniciativa privada e, portanto, não têm a mesma
estabilidade dos servidores públicos federais que trabalham em órgãos da administração
direta como os ministérios, que fazem parte do chamado regime estatutário.
A advogada Lariane Pinto Del-Vechio, do Aith, Badari e
Luchin Advogados, lembra que, em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu que as empresas públicas devem justificar a demissão dos
funcionários. No entanto, isso não quer dizer que eles tenham estabilidade.
“Os trabalhadores cujo contrato é regido pela CLT não têm
estabilidade. O que acontece é que dificilmente esses funcionários são
demitidos sem justo motivo, e as demissões não são habituais como na empresa
privada e devem ser motivadas formalmente”, explica.
Lariane lembra que as demissões podem ocorrer antes da venda
para que as estatais se tornem mais atrativas, com uma equipe mais enxuta, para
possíveis compradores. E, no caso dos compradores, a demissão pode ocorrer para
diminuir custos e reestruturar o negócio, seja para encerrar serviços ou para
colocar uma nova equipe. Não são descartadas demissões pontuais, mudanças para
outras áreas ou transferências de cargos e localidades. Veja o número atual de funcionários das estatais anunciadas
para serem...
Leia a íntegra em Privatização de estatais: o que pode acontecer com os funcionários?