O Dia - 08/09/2019
União vai mexer nas principais regras do funcionalismo;
categorias temem possibilidade de demissões por razões políticas
Entre os atrativos que levam profissionais a sonharem com
uma vaga no serviço público, a estabilidade se destaca. Ainda que um cargo na
União — ou no estado e município — traga prestígio ao servidor, a garantia de
permanência no posto é uma das principais características que diferem o setor
da iniciativa privada. E é justamente nesse ponto que a reforma administrativa
prometida pelo governo Jair Bolsonaro deve mexer. Qualquer mudança, entretanto,
terá que passar pelo crivo do Congresso.
Contra essa possibilidade, o funcionalismo reage. E ressalta
que a estabilidade foi criada para proteger servidores que, no exercício de
suas funções, venham a ser alvos de perseguição de natureza política. Afinal, o
funcionário público está a serviço do Estado Brasileiro, da população, e não de
um governo, que é transitório. É o que lembram o presidente da Frente
Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado Israel Batista
(PV-DF), e Rudinei Marques, presidente do Fonacate (Fórum Nacional das
Carreiras Típicas de Estado).
Já técnicos do governo e o próprio ministro da Economia,
Paulo Guedes, argumentam que é preciso aumentar a produtividade do serviço
público. E acreditam que, para isso, é necessário implementar mudanças. Para
alguns, a estabilidade pode ser, na verdade, um fator que cria comodismo e não
ajuda na melhora do desempenho e eficiência do setor.
E ainda que a reforma administrativa não tenha sido
apresentada oficialmente, pontos do projeto já estão delineados. Além da
estabilidade, o governo quer reduzir o salário inicial do funcionário público
que ingressar futuramente no sistema. Esses dois itens já estavam em uma
proposta de reforma idealizada por técnicos da gestão do ex-presidente Michel
Temer. Mas devido à falta de capital político, e ao período eleitoral no ano
passado, o governo desistiu de tocar esse projeto.
À Coluna, Israel Batista disse que, diante das promessas do
governo, a atuação da frente parlamentar que ele coordenada será intensa.
Segundo o deputado, é preciso debater a melhora do setor público sim, mas não
da forma como vem se propondo. "O país precisa aperfeiçoar o serviço
público, mas não aceitamos que a discussão parta do princípio de demonização do
setor para a falta de moderação e de equilíbrio. Essa reforma não pode
depauperar o Estado", opinou.
Pelo interesse público
O presidente da frente defende que a estabilidade é
essencial para a garantia do cumprimento da Constituição. "O servidor
trabalha para o Estado, e tem que ter a mínima proteção para poder contrariar
políticas contrárias ao interesse público. Ele é um equilíbrio entre o respeito
à autoridade eleita e a manutenção do patrimônio do Estado", afirmou.
Batista, porém, fez algumas ponderações: "É preciso que
existam mecanismos de avaliação, o mau servidor precisa ter um caminho de
saída, mas nós não vamos aceitar mecanismos discricionários".
"Garantia é da sociedade contra apadrinhamentos no
setor público"
Em entrevistas concedidas à Coluna, o secretário de Gestão e
Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, sinalizou os
caminhos que o governo pretende traçar no setor público. Lenhart também tem
dito que o servidor e a população são os maiores interessados nas...
Leia a íntegra em Reforma administrativa de Bolsonaro coloca em xeque estabilidade do servidor público