BSPF - 08/09/2019
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça a
condenação por improbidade administrativa de um ex-auditor fiscal da Receita
Federal e de um advogado que cobravam propina de empresas fiscalizadas.
As investigações revelaram que o servidor público cobrou
propina de R$ 1,5 milhão de uma empresa de telefonia de São Paulo para deixar
de multar a companhia em cerca de R$ 15 milhões. Depois, chegou a reduzir o
valor do suborno para R$ 900 mil.
Inconformado, o dono da empresa o denunciou à Receita
Federal e as negociações passaram a ser acompanhadas pela Polícia Federal com
autorização da Justiça. O auditor fiscal contava com o apoio de um advogado,
que o auxiliava com informações para encontrar possíveis irregularidades nas empresas
fiscalizadas. Com ele, a polícia chegou a encontrar um sistema informatizado
sigiloso da Receita Federal.
Em 2009, o auditor fiscal foi preso em flagrante ao receber
R$ 47,9 mil dos donos da empresa fiscalizada. Ele e o advogado foram condenados
em ação penal. Mas a AGU moveu outra ação para que eles também fossem punidos
por improbidade administrativa.
A 4ª Vara Federal Cível de São Paulo acolheu o pedido e
condenou os dois envolvidos à perda dos direitos políticos por dois anos,
proibição de contratar com o poder público e multa correspondente a 50 vezes o
valor da remuneração do servidor. O auditor fiscal ainda foi demitido da função
pública.
Multa
O advogado recorreu, mas o Tribunal Regional Federal da 3ª
Região manteve a maior parte da decisão de primeira instância. A única mudança
foi a redução no valor da multa imposta ao advogado, que caiu de 50 para 40
vezes o valor da remuneração do servidor. Mesmo assim, a multa imposta aos dois
envolvidos soma R$ 1,2 milhão.
“A decisão consolida ainda mais a atuação incisiva do
Estado, por meio da Advocacia-Geral da União, no combate à corrupção e à
improbidade”, ressalta Cristiane Blanes, uma das advogadas da União que atuaram
no caso.
Fonte: Assessoria de Imprensa da AGU