Agência Senado
- 19/09/2019
Repartições públicas, empresas concessionárias de serviços
públicos e instituições financeiras precisam oferecer atendimento especializado
a quem se comunica pela linguagem brasileira de sinais (Libras). É o que diz o
PLS 155/2017, aprovado nesta quinta (19) pela Comissão de Direitos Humanos
(CDH).
A proposta do senador Telmário Mota (Pros-RR) leva em conta
que 6,2% da população brasileira possuem algum tipo de deficiência, segundo
dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o
senador, Libras nos órgãos públicos reduz as barreiras na comunicação que
impedem as interações sociais das pessoas com deficiência e as privam de
exercer direitos perante órgãos públicos e outras instituições.
Substitutivo
O relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), manifestou-se pela
aprovação da matéria e emitiu voto em forma de um substitutivo (texto
alternativo) com o objetivo de aprimorar o projeto. Ele explicou que a oferta
de Libras é um tipo de atendimento acessível, e não prioritário, tema de que
cuida a Lei nº 10.048, de 2000, a qual a proposição original buscava alterar.
Por esta razão, ele sugeriu, que o dispositivo altere à Lei
Brasileira da Inclusão (Lei 13.146, de 2015), para dispor sobre a oferta de
atendimento em língua brasileira de sinais em repartições públicas, empresas
concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras apenas para
“quem necessita” dessa assistência e não para todas as pessoas com deficiência,
como previa o texto original do senador Telmário.
“Ora, o atendimento prioritário, previsto na Lei 10.048, de
2000, é devido, sim, à pessoa com deficiência, mas também ao idoso, às grávidas
e lactantes, bem como a quem tiver criança de colo e aos obesos. E não são
todas estas pessoas, e tampouco todas pessoas com deficiência, que se valem da
Libras para se comunicar. A maioria das pessoas com deficiência sequer sabe
usá-la”, argumentou.
O substituitivo de Arns passará por um turno suplementar de
votação e, caso seja aprovado sem recurso para análise do Plenário, seguirá
para votação da Câmara dos Deputados.