Agência Câmara Notícias
- 12/09/2019
A Proposta de Emenda à Constituição 101/19 obriga o governo
federal a custear plano de saúde a servidores da extinta Superintendência de
Campanhas de Saúde Pública (Sucam), admitidos até 31 de dezembro de 1988, que
tiveram contato com o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) e outros
inseticidas do grupo organoclorado.
O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, determina
ainda que o plano de saúde será concedido ao cônjuge e aos dependentes do
servidor enquanto vivo. A proposta é de autoria do deputado Mauro Nazif
(PSB-RO).
O DDT era utilizado para combater doenças causadas por
mosquitos, como malária, leishmaniose e febre amarela. Os agentes, guardas de
endemias, motoristas e condutores de lanchas da Sucam faziam visitas regulares
a residências para pulverizar o interior das casas com a substância, sem material
de proteção adequado.
O pesticida acabou banido do País depois da constatação do
seu alto nível de toxidade. A substância deixou de ser usada no combate a
endemias em 1998. A fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em
estoque, a comercialização e o uso de DDT foram proibidos no Brasil pela Lei
11.936/09.
A compensação para os servidores da Sucam já foi discutida
na Câmara dos Deputados em outras legislaturas. O deputado Nazif defendeu que o
assunto seja analisado novamente após a constatação da alta mortalidade em
faixa etária precoce dos ex-agentes da Sucam.
Segundo ele, dados levantados nos estados do Acre, Mato
Grosso, Pará e Rondônia mostram que os óbitos ocorreram antes dos 60 anos. O
pior caso é o do Pará, onde a faixa etária dos servidores falecidos é de apenas
56,7 anos. Além disso, dos que convivem com os efeitos da intoxicação, a
maioria está sem assistência médica e tratamento especializado.
“Os fatos, por si só, justificam ser imperioso que o Estado
conceda a esse grupo de trabalhadores o benefício pleiteado, e que possam gozar
dignamente da vida, após uma importante missão da proteção de saúde do povo
brasileiro”, disse Nazif.
Tramitação
A PEC 101/2019 será analisada inicialmente na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania, que fará o exame de admissibilidade. Se
aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta.