Terra - 22/10/2019
Números são do Ministério da Economia, que definiu ontem com
Câmara e Senado prioridade na análise da reforma administrativa
Brasília - Apenas 5% dos servidores ativos da administração
pública federal custam 12% da folha de pagamentos da União e ganham um salário
médio acima de R$ 340 mil por ano. Os números fazem parte do mais novo
diagnóstico do Ministério da Economia, que ficou pronto nos últimos dias, e
serviu para embasar a lista de prioridades para a votação da segunda onda de
reformas estruturais no Congresso, depois da aprovação da PEC da Previdência.
A radiografia mostrou também que 80% das 440 rubricas
remuneratórias (o que é pago além do salário-base) que existem no governo
federal não têm equivalência no setor privado. Por exemplo: tanto no serviço
público como na iniciativa privada, há o pagamento de auxílio-transporte, mas
no funcionalismo são pagos também adicional de plantão hospitalar, licença
prêmio de indenização judiciária e salário família.
A reforma administrativa e a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) emergencial, que aciona "gatilhos" (medidas duras)
para a contenção de despesas obrigatórias, terão mais urgência na votação. A
expectativa é de uma economia de R$ 27 bilhões nas despesas obrigatórias, se
todas as propostas forem aprovadas. A divisão da agenda econômica no Congresso
foi definida ontem pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Para a votação da reforma tributária, as duas Casas ainda
terão de buscar consenso por meio da criação de uma comissão mista informal que
será criada por Alcolumbre. Na prática, a discussão deve demorar mais. A ideia
inicial é que o Senado Federal fique com a presidência da comissão e a Câmara,
como a relatoria. Depois da convergência das propostas na comissão mista, a
proposta será encaminhada para a Comissão Especial da reforma tributária da
Câmara que analisa a PEC 45, do líder do MDB, Baleia Rossi (SP).
Novo serviço público
Com a reforma administrativa, será criado o novo serviço
público do País com um redesenho de carreiras, mudança na forma de progressão e
de entrada no concurso público. Uma das propostas permitirá o concurso pela
chamada "entrada lateral" para...
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