Agência Sindical
- 22/10/2019
O ministério discute medidas como a redução dos salários de
entrada e extinção da progressão automática por tempo de serviço
O ministro da Economia, Paulo Guedes, pode executar sua
reforma administrativa de forma fatiada por meio de diferentes instrumentos
legais, que devem exigir a formulação de proposta de emenda à Constituição
(PEC), projeto de lei, revisão de decretos e outros atos normativos.
Guedes quer que as mudanças englobem todo o percurso do
trabalhador no serviço público. As alterações começariam já na forma de seleção
para o ingresso na carreira, passando por regras mais rígidas de avaliação de
desempenho, novas condições para a progressão e até a forma de vínculo
empregatício com o Estado.
Na seleção, o ministério discute um processo mais amplo que
a prova em papel. O objetivo, principalmente para cargos superiores, é ter um
filtro mais moderno e atualizado para escolher os profissionais. As etapas
podem incluir entrevistas e dinâmicas de grupos com solução de problemas
hipotéticos.
Segundo pessoas próximas ao tema, duas experiências recentes
de seleção (diferentes da tradicional) para cargos no Ministério da Economia
podem ser usadas para nortear o detalhamento final das mudanças previstas na
reforma.
Uma delas, ainda em curso, vai selecionar novo diretor do
Departamento de Governança de Dados e Informações, cargo comissionado da
Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia. O posto prevê
remuneração de R$ 13,6 mil.
Os candidatos a diretor devem passar por duas grandes
etapas. Na primeira, devem responder a questionários sobre experiência em
gestão de equipes e conhecimentos específicos. Na segunda, terão de gravar
vídeo de 1 minuto e 30 segundos, fazer um estudo de caso e ainda participar de
uma dinâmica de grupo.
Embora esse tipo de seleção mais rigorosa esteja prevista só
para os cargos mais altos na reforma administrativa, a meta é que todo o serviço
público passe por mudanças rumo a esses processos.
Quando selecionados, os servidores poderão ter um vínculo
com o poder público que não seja o estatutário (que prevê estabilidade). Está
sendo discutida a criação de uma modalidade empregatícia nova e intermediária
entre o estatutário e o celetista.
Conforme a Folha já publicou, está prevista a redução no
número de carreiras do Executivo (de 117 para no máximo 30) para possibilitar
que os servidores possam ser movimentados com mais facilidade entre diferentes
funções de acordo com a necessidade. Além disso, o ministério discute medidas
como a redução dos salários de entrada e extinção da progressão automática por
tempo de serviço.
De qualquer forma, todas as medidas mais fortes da reforma
administrativa serão aplicadas somente a novos servidores. A avaliação interna
é que os atuais já têm direitos adquiridos e alterar as principais regras deles
demandaria começar uma briga que, na visão de integrantes da pasta, não vale a
pena ser comprada.
Parte do Ministério da Economia vem chamando internamente o
pacote de “reforma estrutural do serviço público” para reforçar a ideia de que
as mudanças são amplas, e não medidas pontuais.
A reforma é um dos temas que Guedes planeja colocar em
discussão após a aprovação das novas regras da Previdência no Congresso (que
deve ocorrer nesta semana).
A meta do ministro é reduzir despesas obrigatórias. A
despesa com pessoal é o segundo maior custo do governo federal, atrás só da
Previdência.
Neste ano, R$ 318 bilhões serão usados para bancar salários,
benefícios e encargos de servidores. Em 2003, esse gasto era de R$ 187 bilhões
(valor atualizado pela inflação).
Como os textos do pacote passam por discussões na pasta e a
versão final depende de aval do presidente Jair Bolsonaro, a viagem do
mandatário à Ásia (que deve durar até o dia 31) tornou incerta a data de
lançamento da proposta.
A discussão no Congresso pode começar antes do envio da
proposta de Guedes.
(Folha de S. Paulo)