BSPF - 22/10/2019
Um suboficial com curso de aperfeiçoamento receberá aumento
de 42% até 2023 e ganhará 4,66% a mais do que civil com formação similar,
revela parecer
O parecer do deputado Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS-SP),
relator das mudanças no sistema de proteção social das Forças Armadas (PL
1645/19), indica que a proposta prevê reajustes salariais acima de 40% em
alguns casos. O texto, de autoria do Poder Executivo, também determina uma
reestruturação das carreiras militares.
O subtítulo do parecer “Aperfeiçoamento da compensação
remuneratória do militar das Forças Armadas” menciona dois casos: 1) do
suboficial (ou subtenente) com Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos; 2) do
coronel (ou capitão-de-mar-e-guerra) com habilitação de Altos Estudos I, na
prática o final da carreira militar para praças e oficiais, em nível médio e
superior, respectivamente.
O parecer explica que, atualmente, um suboficial com essa
formação recebe 73,75% do salário médio das carreiras civis de Estado de nível
técnico. Se o projeto for aprovado, em 2023 esse suboficial passará a receber
104,66% daquela média, uma variação de 42%. Assim, terá salário superior ao dos
civis com formação equivalente.
Já um coronel com altos estudos, diz o relator, recebe
atualmente 63,51% do salário médio das carreiras civis de Estado de nível
superior. Com a aprovação da proposta, em 2023 passará a receber 94,25% em
relação àquela média, uma variação de 48%, e continuará com salário inferior ao
dos civis com formação equivalente.
“Em tempo de paz, o patriotismo, por si só, não pode ser
considerado como uma motivação unicamente suficiente para proporcionar a
adequada atração e retenção nas carreiras militares”, escreveu Vinicius
Carvalho.
Impacto
A proposta em análise na Câmara dos Deputados não explicita
os percentuais de reajuste, pois remunerações militares são “personalíssimas” –
envolvem adicionais e gratificações decorrentes de tempo de serviço, cursos,
atividades e localidade, entre outras, que incidem sobre o soldo, a remuneração
básica de cada posto ou graduação.
O texto original do Poder Executivo só aponta o impacto
financeiro da proposta. Serão R$ 4,73 bilhões em 2020, ou R$ 101,76 bilhões em
dez anos. Os militares são a única carreira do serviço público com reajuste
salarial previsto para o próximo ano.
Ao justificar o reajuste salarial, o governo argumentou que
os militares das Forças Armadas tiveram perdas desde 2001, quando a Medida
Provisória 2215-10 reestruturou as carreiras pela última vez. De lá até
janeiro, o soldo do suboficial teve aumento acumulado acima da inflação (IPCA)
de 7,7%. No caso do coronel o aumento real é de apenas 1,0%.
Três vezes por ano, por força de uma portaria do extinto
Ministério do Planejamento, as Forças Armadas divulgam a remuneração média dos
militares ativos e inativos, bem como o que foi gasto no pagamento de cada
adicional ou gratificação. Os dados mais recentes são de agosto, para Exército e
Marinha, e de abril, no caso da Aeronáutica.
Críticas
Os deputados Glauber Braga e Marcelo Freixo, ambos do Psol
do Rio de Janeiro, apresentaram voto em separado em que recomendam a rejeição
parcial do PL 1645/19, sem citar os trechos que deveriam ser excluídos. No
documento, criticam as linhas gerais do texto, mas destacam a ocorrência de
reajustes salariais diferenciados.
“O projeto reforça uma estrutura remuneratória que relega a
segundo plano a importância dos graduados, inclusive os militares mais antigos
e experientes, ao percebimento de remuneração inferior aos jovens aspirantes a
oficiais, que acabaram de ingressar na carreira militar”, afirmam os
parlamentares no voto.
“Se, por um lado, a reestruturação da carreira favorece as
altas patentes, de outro os ônus da reforma no sistema de proteção dos
militares são lineares”, continuam. “Cabos e soldados, que têm remuneração
menor, pagarão a mesma alíquota das altas patentes, o que, dentre outros,
caracteriza o caráter regressivo da proposta.”
Segundo o Ministério da Defesa, a proposta estimula a
meritocracia e é autossustentável. O Ministério da Economia estima que as
mudanças resultarão, como saldo líquido, em uma economia para a União de R$
10,45 bilhões em dez anos. A reforma da Previdência dos civis (PEC 6/19)
economizará mais de R$ 800 bilhões em igual período.
Fonte: Agência Câmara Notícias