BSPF - 19/10/2019
O Sindifisco acaba de encaminhar ao secretário da Receita
Federal, José Tostes, ofício alertando para o risco que representará a abertura
de dados sigilosos para o TCU.
A pedido de Bruno Dantas, o órgão está sendo demandando a
encaminhar ao tribunal nomes e matrículas dos auditores que, nos últimos cinco
anos, fiscalizaram membros de poder ou agentes públicos federais e seus
familiares – integrantes do chamado grupo de Pessoas Politicamente Expostas.
“O Sindifisco enfatiza que haverá como consequência o
comprometimento do sigilo de procedimentos em curso nas áreas de seleção, de
inteligência e de corregedoria, que podem implicar inúmeros contribuintes,
agentes públicos e seus familiares, com a exposição de operações sigilosas em
conjunto com outros órgãos e de ações controladas autorizadas pelo Judiciário.”
Diz o Sindifisco que tais riscos, especialmente em relação
às apurações fiscais em andamento, devem ser levadas formalmente ao
conhecimento do Ministro da Economia e da PGFN no sentido de se obter daquela
consultoria jurídica outro posicionamento, bem como aos órgãos de persecução penal,
especialmente Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério Público
Federal.
Fonte: O Antagonista