Agência Brasil
- 15/10/2019
Parlamentares analisam agora destaques que podem alterar o
texto
Brasília - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta
terça-feira (15), por 314 votos a 57, o texto-base da Medida Provisória 886/19,
que reformula novamente a estrutura do Poder Executivo. Neste momento,
parlamentares analisam destaques que ainda podem alterar o texto. A matéria
precisa ser apreciada pelo Senado até quarta-feira (16), quando pode perder a
validade.
Editada pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP fez novas
mudanças na estrutura administrativa do governo. Entre as alterações, está a
redistribuição de competências entre a Casa Civil, a Secretaria de Governo e a
Secretaria Geral da Presidência da República, pastas com atuação direta no
Palácio do Planalto.
Com a medida, a articulação política com o Congresso
Nacional foi distribuída para Secretaria de Governo, e retirada das atribuições
da Casa Civil, que até então mantinha duas secretarias especiais, uma para a
Câmara e outra para o Senado, para cuidar dessa interlocução. Atualmente, cabe
ao ministro Luiz Eduardo Ramos fazer a articulação do governo com
parlamentares.
Um dos trechos polêmicos do texto foi a subordinação do
antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da
Justiça e Segurança Pública. Após falta de consenso entre os parlamentares, o
trecho foi retirado pelo relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), já que a
mudança foi analisada em medida provisória que transferiu o órgão no Banco
Central sob a denominação de Unidade de Inteligência Financeira (UIF).