BSPF - 15/10/2019
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) questionou nesta
segunda-feira (14) em Plenário a quem interessa o esvaziamento estrutural da
Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, que será
administrativamente vinculada ao Banco Central do Brasil, conforme
determina a Medida Provisória 893/2019, que foi editada no dia 19 de
agosto e segue em tramitação no Congresso Nacional.
De acordo com Styvenson, o novo conselho da UIF precisa
seguir o mesmo processo de escolha do Coaf, então composto por servidores
públicos do efetivo quadro de pessoal de órgãos como o Banco Central, Polícia
Federal, Receita Federal e Controladoria-Geral da União. Para ter sua indicação
aprovada, enfatizou, esses servidores precisavam ter reputação ilibada e
reconhecida competência.
— É por isso que era um conselho. Agora, os conselheiros não
precisam mais ser servidores públicos. A UIF passará a ser composta por quem
for indicado pelo presidente do Banco Central, além do presidente da República.
A unidade, agora, será composta de até 14 pessoas, escolhidas dentre cidadãos
brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos na matéria de
prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo,
tráfico de armas, narcotráfico.
Fonte: Agência Senado