terça-feira, 15 de outubro de 2019

Conselho do UIF, antigo Coaf, precisa ser formado por funcionários de carreira, afirma Styvenson


BSPF     -     15/10/2019




O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) questionou nesta segunda-feira (14) em Plenário a quem interessa o esvaziamento estrutural da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, que será administrativamente vinculada ao Banco Central do Brasil, conforme determina a Medida Provisória 893/2019, que foi editada no dia 19 de agosto e segue em tramitação no Congresso Nacional.

De acordo com Styvenson, o novo conselho da UIF precisa seguir o mesmo processo de escolha do Coaf, então composto por servidores públicos do efetivo quadro de pessoal de órgãos como o Banco Central, Polícia Federal, Receita Federal e Controladoria-Geral da União. Para ter sua indicação aprovada, enfatizou, esses servidores precisavam ter reputação ilibada e reconhecida competência.

— É por isso que era um conselho. Agora, os conselheiros não precisam mais ser servidores públicos. A UIF passará a ser composta por quem for indicado pelo presidente do Banco Central, além do presidente da República. A unidade, agora, será composta de até 14 pessoas, escolhidas dentre cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos na matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, tráfico de armas, narcotráfico.

Fonte: Agência Senado


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