BSPF - 18/10/2019
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) faz
reunião na terça-feira (22), às 11h, para votar as últimas emendas apresentadas
à PEC da Previdência. No mesmo dia, à tarde, a PEC 6/2019 deve ser votada em
segundo turno no Plenário do Senado Federal.
Por enquanto, há três emendas do senador Paulo Paim (PT-RS),
seis do senador Jaques Wagner (PT-BA), uma do senador Randolfe Rodrigues
(Rede-AP) e uma do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de
uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a
aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição. O texto
também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os
salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva
alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$
5.839,00) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.
Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% com o
mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais eleva o benefício em dois
pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e
para homens com 40.
O objetivo com a reforma, segundo o governo, é reduzir o
rombo nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia com a PEC
6/2019 é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos. O Congresso ainda vai analisar
uma segunda proposta (PEC 133/2019) que contém alterações e acréscimos ao texto
principal, como a inclusão de estados e municípios nas novas regras
previdenciárias.
A reforma foi aprovada em primeiro turno no início de
outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários — são necessários pelo menos
49 votos para a aprovação de uma PEC. Os senadores derrubaram um dispositivo do
texto que veio da Câmara dos Deputados: as novas regras do abono salarial. Como
se trata de uma supressão, essa mudança não provocará o retorno da PEC 6/2019 à
Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado