BBC News Brasil
- 21/10/2019
Congresso deve dar aval final para mudança na aposentadoria
de servidores federais civis e trabalhadores da iniciativa privada nesta
semana, mas reforma para integrantes das Forças Armadas, polêmica por ser
'tímida', pode demorar; saiba por quê.
Brasília - A Reforma da Previdência para servidores federais
civis e trabalhadores da iniciativa privada deve ser aprovada nesta semana no
Congresso Nacional, o que fará grande parte dos brasileiros se aposentar, em
média, mais tarde e com benefícios menores do que atualmente. A expectativa é
que a proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, receba o aval
final do Senado na terça-feira.
Já a reforma para os integrantes das Forças Armadas -
enviada ao Parlamento em março pelo governo de Jair Bolsonaro atrelada a uma
reestruturação da carreira que aumenta a remuneração - segue em discussão em
uma comissão especial na Câmara, composta, em boa parte, por deputados egressos
de carreiras militares.
Críticos da proposta dizem que ela não reduz privilégios dos
militares e reclamam do aumento de salários em um momento de corte de gastos. A
justificativa das Forças Armadas é que a categoria não recebe reajuste há anos,
tendo ficado muito atrás dos ganhos de outras carreiras federais, como juízes,
procuradores e auditores fiscais.
Se a proposta for aprovada, a remuneração bruta de um
general do Exército, topo da carreira, poderá subir 37%, de R$ 24.786,96 para
R$ 33.947,24, a depender dos adicionais que conseguir incorporar, por exemplo,
como recompensa por cursos de qualificação.
Já o soldado em início de carreira teria aumento de 18% no
mesmo período, com o soldo passando de R$ 1.950,00 para R$ 2.294,50.
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que integra a
comissão especial, reconhece que a mudança na aposentadoria dos militares,
comparada com a de servidores federais civis e trabalhadores da iniciativa
privada, é tímida. A reforma prevê aumento de alíquota (dos atuais 7,5% para
10,5% em 2021) e do tempo mínimo de contribuição de 30 para 35 anos. No
entanto, não fixa idade mínima como no caso dos civis, que só poderão se
aposentar aos 62 anos, se mulher, e aos 65, se homem.
Além disso, mantém os benefícios de integralidade (se
aposentar com a última remuneração) e paridade (continuar a receber na
inatividade os reajustes dados aos ativos), já retirados das demais carreiras
federais e dos trabalhadores do setor privado. Prevê também regras de transição
mais suaves para os que estão na ativa, em relação às dos civis.
"Na verdade, para os militares federais não está
havendo reforma da previdência. O que está havendo realmente é aumento
salarial, com reestruturação da carreira, porque há muito os militares se
ressentem de um tratamento salarial diferente das demais carreiras
federais", disse à BBC News Brasil o deputado, que por mais de trinta anos
atuou na Polícia Militar de Minas Gerais.
"A (Reforma da) Previdência do conjunto dos servidores
(civis) e dos trabalhadores da iniciativa privada, em relação aos militares,
está em situação pior. Isso é fato", afirmou ainda Gonzaga.
Gonzaga, porém, diz que essa diferenciação "não é uma
questão de certo ou errado", mas uma "avaliação política" por
causa das características especiais da carreira, já que os militares assumem,
com "risco de vida", a responsabilidade "na garantia do
território nacional, da soberania e da democracia".
O projeto de lei enviado por Bolsonaro, ele mesmo militar
reformado, prevê aumento de gastos de R$ 86,65 bilhões em dez anos devido à
reestruturação da carreira das Forças Armadas e redução de despesas em R$ 97,3
bilhões com inativos e pensionistas no mesmo período. Dessa forma, a economia
líquida seria de R$ 10,45 bilhões. No caso da reforma dos civis, a meta era
economizar R$ 1 trilhão, mas o valor já caiu para R$ 800 bilhões.
Pontos de discórdia
Um dos pontos que têm gerado discórdia na comissão especial
da Câmara é a reestruturação prever aumentos de remuneração maiores para...
Leia a íntegra em Com Congresso prestes a aprovar previdência mais dura para civis, reforma branda para militares patina