Jornal Extra
- 20/10/2019
Reforma administrativa: confira o que pode mudar nas
carreiras públicas federais
O Executivo Federal deve enviar em breve ao Congresso a
proposta de reforma administrativa. Mesmo diante de incertezas, é possível
afirmar que o objetivo é cortar custos, principalmente, a despesa com pessoal.
Isso pode afetar cerca de 620 mil servidores ativos. A intenção é reduzir o
número de carreiras, que hoje são 117, e o salário inicial dos cargos, e,
ainda, implementar a redução salarial caso a jornada de trabalho diminua.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já demonstrou que discorda
desse último ponto, no entanto, tramita na Câmara dos Deputados a “PEC da Regra
de Ouro”, proposta de emenda à Constituição que prevê redução salarial caso o
governo estoure o teto de gastos.
A promoção automática do servidor também deve acabar. E há a
discussão do fim da estabilidade para alguns cargos — um dos pontos mais
polêmicos. O Ministério da Economia vem analisando reformas de outros países,
como Grã-Bretanha, Portugal, Chile, Argentina, Canadá e Estados Unidos, e
observa os estudos do Banco Mundial e da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Uma reforma desse porte, por efeito-cascata, ainda pode
atingir os outros Poderes da União e também os estados e municípios, já que
todos os cofres públicos sentem o peso da crise financeira do país.
Entidades de classes e parlamentares se uniram na Frente
Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que lançou um estudo para
esclarecer argumentos considerados equivocados sobre os servidores públicos. O
grupo vai se encontrar com técnicos da equipe econômica do governo esta semana.
— Essa reforma não vai acontecer sem prejudicar o
trabalhador. Nós vamos munir as categorias com informação para saberem o que
está em jogo. A gente já vem participação de audiências públicas e estamos
mostrando um outro lado do serviço público, o lado da excelência — disse
Rudinei Marques, presidente do Fonacate, forum que reúne representações de
servidores federais.
O presidente da frente, deputado federal Israel Batista
(PV-DF) disse que vai defender o direito da estabilidade através da
constientização dos outros parlamentares.
— Hoje o maior custo do serviço público é a ineficiência.
Nos causa espanto a contratação sem serviço público. O Brasil começou a
enfrentar o fantasma do apadrinhamento na década de 40 e o concurso público
mantém essa democratização de acesso. A reforma está sendo desenhada por
empresas externas, ligadas a bancos, e precisamos resguardar o Estado —
criticou.
Progressão automática
A progressão por tempo de carreira e a falta de igualdade
entre os salários dos servidores dos Três Poderes são fatores que podem ser
modificados a fim de melhorar a administração pública. Essa é a visão do
especialista em direito constitucional e administrativo Manoel Peixinho.
— Há promoções que levam em conta exclusivamente o tempo de
serviço e desprezam uma avaliação de desempenho. E é injusto que servidores do
Legislativo e do Judiciário ganhem mais do que os...