Terra - 05/10/2019
Iniciativa para criar empresa pública, a NAV, de navegação
aérea, foi aprovada por Congresso em MP relatada por Flávio Bolsonaro
Brasília - Na contramão da estratégia da equipe econômica de
reduzir o tamanho do Estado e acabar com as estatais, o governo assistiu a um
movimento da Câmara e do Senado que pode resultar no nascimento da primeira
empresa pública do governo Jair Bolsonaro: a NAV Brasil Serviços de Navegação
Aérea. A iniciativa é defendida pelo Ministério da Defesa. Foi a primeira
estatal criada pela União desde 2013, quando a presidente Dilma Rousseff criou
a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).
A NAV terá sede no Rio de Janeiro e ficará com as receitas
das tarifas de navegação aérea. Se Bolsonaro sancionar sua primeira estatal,
dois mil funcionários da Infraero podem ser transferidos para a nova empresa. A
criação da NAV foi aprovada pelo Congresso na semana passada e texto será
enviado ao presidente, que terá 15 dias úteis para analisar se sanciona ou veta
a constituição da nova estatal.
Com a missão de reduzir o número de estatais, o secretário
especial de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, criticou a
criação da NAV, na última quinta-feira, em coletiva de imprensa, antecipando
uma provável recomendação de veto que fará a Bolsonaro. Segundo ele, a empresa
é "coisa do governo passado" e ainda é preciso comprovar se a nova
estatal é um imperativo para a área de segurança. "Não está absolutamente
seguro se vai continuar a existência da NAV Brasil", afirmou.
Com frequência, o secretário faz referência ao artigo 173 da
Constituição, que permite a exploração de atividades econômicas pelo Estado em
casos de "imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse
coletivo". A preocupação da equipe econômica é que a criação da NAV enfraqueça
a política liberal de redução das estatais, que enfrenta resistência em vários
ministérios. A expectativa é que, ao menos, a NAV se mantenha equilibrada e com
boa governança, sem ser usada pelo Ministério da Defesa para fazer despesas que
não passem pelo Orçamento.
Origem
A Medida Provisória que criava a NAV foi enviada ao
Congresso pelo ex-presidente Michel Temer em 20 de dezembro. A empresa,
vinculada ao Comando da Aeronáutica e ao Ministério da Defesa, surge da cisão
parcial da Infraero, estatal que administra aeroportos.
Em 22 de maio, o governo Bolsonaro revogou a proposta que
criava a NAV, por meio do envio de outra Medida Provisória. Na justificativa, o
ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, alegava que a MP anterior estava
trancando a pauta de votações da Câmara e impedia a votação do texto que
organizou os ministérios de Bolsonaro. Como todas as MPs, a MP 883 tinha força
de lei na data de sua publicação, mas precisava ser aprovada pelo Congresso até
18 de setembro para vigorar permanentemente - o que não aconteceu.
Usando um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) em
uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) julgada em 1993, o Congresso
fez um movimento legal, embora incomum: retomou o prazo remanescente de
tramitação da MP da NAV até que ela fosse revogada. Restavam nove dias, o que
ampliava sua vigência até 27 de setembro. Na semana seguinte, em uma tramitação
relâmpago, a Câmara aprovou a proposta no dia 25, e o Senado, no dia 26.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, desde o princípio, foi
combinado com a ala militar do governo que a MP que criava a NAV seria
retomada, e que a MP que a revogou iria "caducar". Mas Mattar tentou
impedir a votação: ligou para o líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS), para
pedir ao deputado que organizasse uma obstrução. Sem sucesso.
A MP da NAV foi relatada pelo senador Flávio Bolsonaro
(PSL-RJ), o filho 01. Na comissão especial, o senador acatou parcialmente
emenda do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que trazia o imperativo da segurança
nacional como justificativa para a...
Leia a íntegra em Criação de estatal opõe Defesa à equipe econômica