BSPF - 05/10/2019
“Não satisfeitos em destruir a Previdência, querem destruir
o serviço público”, alerta Marques
Ao fim do evento, Marques convidou os presentes para o
lançamento do estudo técnico sobre a reforma administrativa e o serviço
público, no dia 15 de outubro, a partir das 9h, no Salão Nobre da Câmara.
Negociação coletiva, direito de greve e liberdade de
organização sindical, são direitos previstos na Convenção 151 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), já internalizada pelo Brasil, mas que ainda
dependem de regulamentação para vigorar. Para discutir a urgência de retomar a
articulação em prol dessas matérias, o presidente do Fonacate e do Unacon
Sindical, Rudinei Marques, participou na manhã desta quinta-feira (3) de
audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
(CTASP) da Câmara.
Para Marques, no atual contexto, onde as entidades de classe
têm sofrido diversos ataques, como a edição da Medida Provisória (MP) 873/2019
e da Instrução Normativa (IN) 02/2018, a articulação precisa ser ainda mais
coesa. “A intenção do governo está clara, é a destruição do serviço público.
Para enfrentar os desafios que se avizinham, precisamos rearticular o movimento
sindical e trabalhar para regulamentar o tripé da organização sindical,
previsto na Convenção 151 da OIT”, afirmou.
A reforma administrativa, que está sendo gestada pelo
governo federal, e os efeitos da Emenda Constitucional (EC) 95, do Teto de
Gastos, são alguns dos grandes desafios que estão à frente.
“Esse ano ainda foi possível remanejar recursos entre os
órgãos, mas ano que vem será inviável. Isso vai provocar o encolhimento do
Estado. Algumas instituições federais de ensino, por exemplo, vão fechar, se
não revisarmos a EC 95. As áreas de segurança e saúde também sofrerão
retração”, ressaltou Marques, ao lembrar que os mais prejudicados pelas
limitações impostas pelo Teto de Gatos são justamente os mais pobres.
Na mesma linha, o presidente do Sinal, Paulo Lino, defendeu
que a luta em defesa do serviço público vai muito além da defesa dos interesses
do servidor. “Hoje mais de 13 milhões de brasileiros vivem abaixo da linha da
pobreza e, com a reforma da Previdência, o número tende a aumentar. Estamos
transformando o Brasil no país de miseráveis e se não houver um serviço público
adequado, esses miseráveis vão morrer à míngua.”
Também presente na audiência, o deputado Bohn Gass (PT/RS)
citou decisões recentes do governo, como a indicação do novo procurador-geral
da República a despeito da lista tríplice elaborada pelos servidores do órgão,
para ilustrar retrocessos. Ele ressaltou que os sindicatos devem assumir, ao
lado das demais organizações da sociedade civil, um papel de protagonismo em
defesa da democracia. “Ter entidades de classe fortes é um elemento fundamental
para essa resistência”, disse.
Ao fim do evento, Marques convidou os presentes para o
lançamento do estudo técnico sobre a reforma administrativa e o serviço público,
coordenado pelo secretário executivo do Unacon Sindical, Bráulio
Cerqueira. O evento será no dia 15 de
outubro, a partir das 9h, no Salão Nobre da Câmara. Na ocasião, a Frente
Parlamentar em Defesa do Serviço Público também apresentará o calendário de atividades
para os próximos meses.
Fonte: Fonacate