BSPF - 24/10/2019
Frente Parlamentar lança manifesto em defesa do serviço
público
No relançamento da Frente Parlamentar Mista do Serviço
Público foi lançado um manifesto em defesa do funcionalismo das três esferas
(estadual, municipal e federal) e dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e
Judiciário). O objetivo é incentivar a modernização e a atualização do serviço
público, mas combater “o falso discurso do governo federal” que tenta “sucatear
para justificar a privatização”
O documento destaca que as dificuldades com as quais os
servidores se deparam no exercício das atividades do dia a dia são “fruto do
descaso das autoridades”. “Por isso, governos promovem o desmonte de servidos,
além de dificultar o acesso à população, ao mesmo tempo em que incentivam o
crescimento de empesas privadas em diversas áreas, buscando exclusivamente o
lucro, sem nenhuma preocupação com as necessidades da população, deixando boa
parte desassistida”.
De acordo com o documento, o descaso é grande em áreas
estratégicas para o país, como segurança (nas cidades, nos campos, nas
estradas, ou nas fronteiras). Prejudica ainda a defesa do meio ambiente, a
garantia da vida, das terras e da cultura de populações indígenas e
tradicionais. Mais prejudicadas, ainda, ficam as áreas de controle e
fiscalização, a auditoria fiscal agropecuária, a Receita Federal. “Também são
vítimas de ataques o desenvolvimento científico e tecnológico e pesquisa em
todas as suas frentes de atuação”, diz o manifesto.
“Não podemos deixar de mencionar áreas também estratégicas
como a defensoria pública e o serviço exterior brasileiro. Também destacamos os
servidores e os serviços prestados pelos Poderes Judiciário, nas esferas
federal e estaduais, além dos servidores do Legislativo nas três esferas de
governo”, alerta o documento. O manifesto destaca, ainda, que o governo, com o
falso discurso de modernidade, apresenta propostas de reformas de atingirão
todos, com cortes e limitações das atividades, flexibilização da contratação do
serviço público, com ampliação de terceirizações e contratações temporárias.
“Também estão presentes o fim da estabilidade dos
servidores, juntamente com ‘novos’ critérios de avaliação de desempenho
permitindo a demissão por insuficiência de desempenho e facilitando a
perseguição política; a fusão de carreiras e atividades, não respeitando as
especificidades de diversas atividades, cargos e carreira é outra questão
anunciada, além de dificultar o desenvolvimento dos servidores e suas
carreiras”, cita o manifesto.
O documento também cita os ataques do governo federal ao
direito de greve dos servidores, o novo código de conduta, a limitação de
organização sindical, propostas que, diz o documento, restringem a atuação dos
servidores em sua função. O manifesto finaliza com a observação de que os
servidores entendem a clara necessidade de atualização e modernização do
serviço público, mas com foco no desenvolvimento da nação e no atendimento da
sociedade brasileira.
“Por isso, consideramos de extrema importância e urgência e
a não apresentação dessas propostas pelo governo federal e, caso apresentadas,
o total combate a elas e a unidade da sociedade brasileira em defesa do serviço
e dos servidores públicos do nosso país”, assinala.
Fonte: Blog do Servidor