BSPF - 24/10/2019
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta
quarta-feira (23), pouco antes de assumir interinamente a Presidência da
República, que a PEC da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) deve ser promulgada
no dia 5, no dia 12 ou em 19 de novembro. A incerteza decorre do acordo para
que o Congresso só promulgue a PEC após a aprovação do projeto de lei
complementar que vai regulamentar o direito à aposentadoria nos casos de
trabalhadores em condições de periculosidade.
Segundo Davi, o governo se comprometeu a fechar o texto do
PLP na próxima semana e iniciar a tramitação da proposta pelo Senado. A
expectativa então é de que o projeto seja apreciado na Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ), votado em Plenário, enviado à Câmara, onde receberá urgência
para tramitação e votação célere da proposta pelos deputados.
— Aí poderemos fazer a promulgação (da reforma da
Previdência) com a presença do Presidente da República, do presidente da
Câmara, Rodrigo Maia, e de todos os atores que participaram efetivamente do
processo. Essa sessão solene não pode ser uma sessão de dentro para fora, tem
de ser de fora para dentro. É um fato histórico, é um fato inédito no Brasil —
afirmou.
Fonte: Agência Senado